9 resultados encontrados para 00131742120134036105 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013174-21.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.013174-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : SERGIO LUIZ NOVAES SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00131742120134036105 8 Vr CAMPINAS/SP DECIS�
2013.61.05.013174-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA SERGIO LUIZ NOVAES SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00131742120134036105 8 Vr CAMPINAS/SP 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002285-02.2013.4.03.6107/S
2013.61.05.013174-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA SERGIO LUIZ NOVAES SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00131742120134036105 8 Vr CAMPINAS/SP 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002285-02.2013.4.03.6107/S
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA SERGIO LUIZ NOVAES SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00131742120134036105 8 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Vistos, etc. Observo que a determinação de implantação imediata do
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA SERGIO LUIZ NOVAES SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00131742120134036105 8 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Vistos, etc. Observo que a determinação de implantação imediata do
VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017072017100103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 135/2017 – São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLIC
1- Diante das regras insertas no ordenamento processual civil vigente, não se mostra possível a reanálise do julgado. 2- Os argumentos deduzidos pelos embargantes não são capazes de infirmar a conclusão adotada. 3- Denota-se que os recursos têm nítido caráter infringente, ou seja, pretendem os recorrentes que esta Turma reveja a decisão proferida, para que outra atenda à interpretação trazida em seu bojo, não havendo, propriamente, falha a ser sanada. 4- Os embargos de declaração
prejudiciais a saúde ou a integridade física. Após 10/03/1997, tal formulário deve estar fundamentado em laudo técnico das condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Quanto aos agentes ruído e calor, o laudo pericial sempre foi exigido. 2. O uso do equipamento de proteção individual - EPI, pode ser insuficiente para neutralizar completamente a nocividade a que o trabalhador esteja submetido. (STF, ARE 664335/SC, Tribunal Pleno, Relator