TRF3 05/10/2017 - Pág. 1325 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Publique-se. Cumpra-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMEIRA
2ª VARA DE LIMEIRA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA
EXPEDIENTE Nº 2017/6333000183
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0002444-38.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6333008357
AUTOR: JOEL MACEDO LIMA (SP369658 - ALINE VIERA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Dispensado o relatório, DECIDO.
Da análise dos autos, verifico que o réu apresentou proposta de conciliação, aceita pela parte autora por petição anexada a estes autos
virtuais (arq. 24).
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO JUDICIAL, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado entre
as partes, nos termos da petição e proposta anexadas ao processo eletrônico. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
As partes renunciam ao prazo recursal, bem como a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à
presente demanda.
Indevidas custas e honorários advocatícios nesta instância.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº
10.259/2001.
Oficie-se para a implementação do benefício, se for o caso, expedindo-se RPV/Precatório.
Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades pertinentes.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
0000317-93.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6333008419
AUTOR: EDNEY CARDOSO FELIPPE (SP223382 - FERNANDO FOCH)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
Dispensado o relatório, DECIDO.
Da análise dos autos, verifico que o réu apresentou proposta de conciliação, aceita pela parte autora por petição anexada a estes autos
virtuais (arq. 19).
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO JUDICIAL, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado entre
as partes, nos termos da petição e proposta anexadas ao processo eletrônico (arquivo 16). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
As partes renunciam ao prazo recursal, bem como a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à
presente demanda.
Uma vez efetivado o pagamento, providencie o autor a juntada do comprovante de depósito bancário, no prazo de 05 dias.
Indevidas custas e honorários advocatícios nesta instância.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº
10.259/2001.
Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades pertinentes.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/10/2017
1325/1403