TRF3 17/11/2017 - Pág. 411 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001112-71.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara
AUTOR: FLAVIO LUIZ GARCIA ZAMBON
Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA - SP240773
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Vistos, etc.,
Trata-se de ação ajuizada por FLAVIO LUIZ GARCIA ZAMBON contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a conversão do seu benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial mediante o reconhecimento de período de atividades especiais.
Foi indeferido o pedido de justiça gratuita e intimado a emendar a inicial recolhendo as custas de ingresso e para emendar a inicial juntando cópia do processo administrativo
(id 2641199), decorreu o prazo para cumprimento da determinação.
É o relatório.
DECIDO:
Com efeito, configurou-se a situação prevista no parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, eis que não cumpridas as diligências determinadas pelo juízo.
Por tal razão, com base no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.
Sem honorários advocatícios. Custas pelo autor, que não é beneficiário da justiça gratuita.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
ARARAQUARA, 09 de novembro de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000326-27.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara
AUTOR: RISEDNA OLIVEIRA
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO OR D IN ATÓR IO
“Havendo preliminares (art. 337, CPC), vista à parte contrária para réplica.” (Em cumprimento ao r. despacho inicial)
ARARAQUARA, 14 de novembro de 2017.
DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA
MORATODIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 4955
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/11/2017
411/644