TRF3 24/01/2018 - Pág. 523 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00053 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002414-87.2011.4.03.6103/SP
2011.61.03.002414-5/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REPRESENTANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
SILVIA REGINA TAVARES SANTOS e outros(as)
MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JONATHAN BRUNO TAVARES DE OLIVEIRA
JESSICA CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA incapaz
MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO e outro(a)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
SILVIA REGINA TAVARES SANTOS
MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
00024148720114036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 11 de janeiro de 2018.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00054 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002414-87.2011.4.03.6103/SP
2011.61.03.002414-5/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
: SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA e outro(a)
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
: SILVIA REGINA TAVARES SANTOS e outros(as)
: MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO (Int.Pessoal)
: SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APELADO(A)
: JONATHAN BRUNO TAVARES DE OLIVEIRA
: JESSICA CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA incapaz
ADVOGADO
: MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO e outro(a)
: SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REPRESENTANTE
: SILVIA REGINA TAVARES SANTOS
PROCURADOR
: MG076258 JOAO ROBERTO DE TOLEDO
ADVOGADO
: SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
523/2254