TRF3 16/05/2018 - Pág. 38 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
Providencie a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia das imagens das câmeras localizadas na área externa do estacionamento da agência Campo Belo, do dia do roubo (10 de agosto de 2015).
No mais, considerando o dano moral alegado, designo audiência de instrução e oitiva de testemunhas para o dia 13 de junho de 2018, às 14h30m.
Intimem-se as testemunhas via mandado (Id 6648638), e as partes para ciência.
SãO PAULO, 10 de maio de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006725-35.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: LOTERICA ESPORTIVA BOLAO 1608 LTDA - ME, EDUARDO ROSSETTI FAUSTO
Advogado do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO - SP182827
Advogado do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO - SP182827
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO
Providencie a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia das imagens das câmeras localizadas na área externa do estacionamento da agência Campo Belo, do dia do roubo (10 de agosto de 2015).
No mais, considerando o dano moral alegado, designo audiência de instrução e oitiva de testemunhas para o dia 13 de junho de 2018, às 14h30m.
Intimem-se as testemunhas via mandado (Id 6648638), e as partes para ciência.
SãO PAULO, 10 de maio de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007481-10.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: H2S SAMPAFOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP
Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIANA TENTARDINI - RS49929, HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES - RJ165040
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Concedo à impetrante o prazo adicional de quinze dias para que, em cumprimento à determinação de id 5396611, promova a juntada de comprovantes de pagamento ou outro documento que comprove o
recolhimento das contribuições (salário educação e contribuição ao INCRA) durante os últimos cinco anos, tendo em vista o pedido de declaração de direito à restituição/compensação.
Cumprida a determinação, venham conclusos para análise do pedido liminar.
Intime-se.
7ª VARA CÍVEL
DRA. DIANA BRUNSTEIN
Juíza Federal Titular
Bel. LUCIANO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 8361
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0056736-58.1977.403.6100 (00.0056736-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP334882B - MICHELLE DE SOUZA CUNHA E SP068985 - MARIA GISELA SOARES ARANHA) X AFRAATES
GONCALVES DE FREITAS JUNIOR X WILMA GONCALVES DE FREITAS(SP129910 - MAXIMO SILVA E SP124826 - CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI)
Fls. 335 - Assiste razão à Caixa Econômica Federal, uma vez que, apesar de a Carta de Arrematação não ter mencionado a vaga de garagem, esta constou expressamente do auto de penhora lavrado a fls. 20/20-verso.
Além disso, cumpre registrar que a vaga de garagem é inerente ao uso do imóvel, tendo, inclusive, sido objeto de reavaliação a fls. 149, sobre a qual não houve impugnação das partes.
Desta forma, a exclusão da vaga de garagem da arrematação representaria o enriquecimento indevido do executado em detrimento da arrematante.
Em face do exposto, reconsidero o 1º parágrafo do despacho de fls. 330, para deferir o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que este promova a averbação na matrícula imobiliária nº
146.968, para fazer constar que a arrematação promovida nestes autos compreendeu a vaga de garagem inscrita na transcrição nº 112.600, a qual estava contida na escritura de venda e compra e de mútuo com garantia
hipotecária, no auto de penhora e na respectiva reavaliação.
Instrua-se o referido ofício com cópias de fls.02/03, 06/15, 20/20-verso, 149, 153/154, 156, 240/241, 255/257, além de cópia deste despacho.
Cumpra-se, intimando-se, ao final.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0004240-07.2004.403.6100 (2004.61.00.004240-2) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES(SP156859 - LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE E SP051099 -
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/05/2018
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