TRF3 28/06/2018 - Pág. 66 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE
PROCURADOR
APELADO(A)
No. ORIG.
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER
D B BRINQUEDOS S/A
00235114720044036182 11F Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute a sistemática para contagem da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 e parágrafos da lei nº
6.830/1980.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do REsp nº 1.340.553/RS (relacionado aos temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571) pelo Eg. STJ.
Intimem-se.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0708624-61.1998.4.03.6106/SP
2007.03.99.022194-9/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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ASSOCIACAO PAROQUIAL BENEFICENTE DE NHANDEARA
SP105362 CRISTINA APARECIDA POLACHINI
SP146674 ANA RODRIGUES DE ASSIS
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
98.07.08624-8 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pela União, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões no RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP 1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos
presentes autos.
Int.
São Paulo, 12 de junho de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002044-20.2007.4.03.6113/SP
2007.61.13.002044-4/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
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COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA
SP245959A SILVIO LUIZ DE COSTA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal, que reconheceu o direito do contribuinte de reaver o indébito fiscal recolhido (ICMS na base de
cálculo do PIS e da COFINS), nos limites do acervo probatório carreado aos autos.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva nos REsp 1365095/SP, REsp 1715294/SP e REsp 1715256/SP, vinculados ao tema 118, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 19 de junho de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003506-71.2009.4.03.6103/SP
2009.61.03.003506-9/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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TUBOCERTO IND/ DE TREFILADOS LTDA
SP236589 KELLY CHRISTINA MONT`ALVÃO MONTEZANO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
TUBOCERTO IND/ DE TREFILADOS LTDA
SP236589 KELLY CHRISTINA MONT`ALVÃO MONTEZANO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
00035067120094036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/06/2018
66/1219