TRF3 27/08/2018 - Pág. 401 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020782-24.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: BUSINESS MARKET FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO TENDOLINI SACIOTTO - SP239524
IMPETRADO: PROCURADORA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Considerando que a inicial narra fatos ocorridos no ano de 2015 (transmissão de DCTF com erro), bem como ante a ausência de documentação nos autos que indique data mais recente, por ora, oportunizo ao
impetrante que justifique a impetração do presente mandado de segurança e, se o caso, apresente comprovação, em homenagem ao princípio da eficiência e celeridade processuais, a teor do que dispõe o art. 10 do CPC
c/c o art. 23 da Lei n.º 12.016/2009 (prazo decadencial).
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Intime-se.
São Paulo, 27 de março de 2018.
ROSANA FERRI
Juíza Federal
ctz
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000111-02.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
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Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO - SP143480
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RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 05 (cinco) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/08/2018
401/549