TRF3 18/09/2018 - Pág. 2391 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO (198) Nº 5007604-27.2017.4.03.6105
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
APELANTE: ARLINDO GONCALVES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELANTE: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP3031300A, SILVIA
PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, CIDINEIA APARECIDA DA SILVA - SP175267, GREGORY JOSE RIBEIRO MACHADO - SP313532
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ARLINDO GONCALVES
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELADO: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575,
GREGORY JOSE RIBEIRO MACHADO - SP313532, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP3031300A, CIDINEIA APARECIDA DA SILVA - SP175267
R ELATÓR IO
O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação pelo procedimento ordinário objetivando a
concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Sentença pela procedência do pedido, com a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir da indevida cessação
(01.09.2007), condenando a parte sucumbente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Dispensada a
remessa necessária (ID 1849911 - fls. 131/133).
Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela.
Apelação do INSS, postulando a fixação dos juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009 (ID 1849911 - fls.
136/150).
Apelação da parte autora, sustentado a necessidade de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (ID
1849911 - Pag. 167/171).
Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
APELAÇÃO (198) Nº 5007604-27.2017.4.03.6105
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
APELANTE: ARLINDO GONCALVES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) APELANTE: JULIANO PRADO QUADROS DE SOUZA - SP216575, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP3031300A, SILVIA
PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, CIDINEIA APARECIDA DA SILVA - SP175267, GREGORY JOSE RIBEIRO MACHADO - SP313532
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2018
2391/2925