TRF3 21/11/2018 - Pág. 142 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 9 de novembro de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011043-27.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: VPJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARIANA ROSARIO FREITAS LOPES
Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO - SP301015
Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO - SP301015
IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de embargos declaratórios, opostos em face da decisão ID 8906908, em que a parte embargante busca esclarecimentos quanto a eventual contradição.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os.
Cumpre observar que a r. decisão embargada não apresenta o vício apontado.
Neste sentido, verifico ter havido, no caso em apreço, tão somente inconformismo com a decisão guerreada, pretendendo a embargante obter efeitos infringentes com vistas à sua modificação.
Assim, tenho que o descontentamento do embargante quanto às conclusões da r. decisão devem ser impugnadas mediante a interposição de recurso apropriado.
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.
Intimem-se.
SãO PAULO, 13 de novembro de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5024680-45.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ASTERI ENERGIA S.A., PORTO DO DELTA ENERGIA S.A., GAMMA ENERGIA S.A., OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA 1 S.A., DELTA DOS VENTOS ENERGIA S.A., OMEGA GESTORA DE RECURSOS LTDA., OMEGA
ENERGIA E IMPLANTACAO 2 S.A., OMEGA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A., SAMPI ENERGIA S.A., KALISTA ENERGIA S.A., DELTA 3 VIII ENERGIA S.A., POTAMI ENERGIA
S.A., OMEGA ENERGIA E IMPLANTACAO 1 S.A., GARGAU ENERGETICA SA, DELTA 3 ENERGIA S.A., DELTA 5 ENERGIA S.A.
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
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Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
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IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT
LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
O presente Mandado de Segurança foi distribuído em duplicidade, tendo em vista a anterior inserção do processo no Sistema PJe sob o mesmo número dos autos físicos
(0000989-27.2017.403.6100), nos termos da Resolução nº 200, de 27 de julho de 2018.
Ante o exposto, remetam-se os presentes autos ao SEDI para o cancelamento da distribuição.
Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/11/2018
142/493