TRF3 15/01/2019 - Pág. 645 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
contida nos artigos 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia
suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, preservando-se, assim, o sigilo bancário.Assim, por ora, defiro o
bloqueio dos ativos financeiros da executada, via BACEN-JUD. Efetue-se a Solicitação do Bloqueio de Contas junto ao Banco Central foi efetuada nesta data, bem como proceda-se à consulta do valor atualizado do
débito por meio do Sistema da Dívida Ativa - E-CAC, conforme segue.Logrando-se êxito no bloqueio determinado, venham os autos conclusos para que seja verificada a possibilidade de futura conversão deste em
penhora, em homenagem ao princípio da razoabilidade e economicidade.Restando infrutífera a diligência, intime-se a exequente para que se manifeste quanto aos veículos penhorados às fls. 315, promovendo o regular
prosseguimento do feito.Silente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.Intime-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0004734-31.2016.403.6105 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO(SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO E SP117996 - FABIO JOSE
BUSCARIOLO ABEL) X ANITA MARIA OLIVEIRA ANDRADE VAQUEIRO(SP084105 - CARLOS EUGENIO COLETTO)
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à satisfação do crédito exequendo.
Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0007991-64.2016.403.6105 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 1128 - FABIO MUNHOZ) X ASSIMEDICA SISTEMA DE SAUDE LTDA(SP230024 - RUBIANA
APARECIDA BARBIERI E SP250243 - MILENA DE JESUS MARTINS E SP139300 - LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR)
Face a inércia do exequente em promover o regular prosseguimento do feito, aguarde-se oportuna manifestação das partes no arquivo sobrestado.
Intimem-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0022345-94.2016.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X FRANMIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP(SP140626 - ROSANA ANTONIA
POLETI BERRETTINI)
Converto o bloqueio em penhora, transferindo os recursos para a Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este Juízo, nos termos das Leis ns . 9.703/98 e 12.099/09. Fica a executada INTIMADA, neste ato, do
prazo de 30 dias para oposição de embargos, nos termos do art. 16, inc. III, da Lei n. 6.830/80.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias.
Intime-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0001861-24.2017.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X B.E.N.-RESTAURANTE LTDA - ME(SP068500 - FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA)
Converto o bloqueio em penhora, transferindo os recursos para a Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este Juízo, nos termos das Leis ns . 9.703/98 e 12.099/09. Fica a executada INTIMADA, neste ato, do
prazo de 30 dias para oposição de embargos, nos termos do art. 16, inc. III, da Lei n. 6.830/80.
Proceda a secretaria ao desbloqueio do valor encontrado em conta do Itaú/Unibanco por ser infímo.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias.
Intime-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0003051-22.2017.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X CIPEC INDUSTRIAL DE AUTOPECAS LTDA(SP160186 - JOSE ALEXANDRE AMARAL
CARNEIRO)
Recebo o documento de fls. 35/68 como substituição da CDA, nos termos do parágrafo 8º do artigo 2º da Lei de Execuções Fiscais.
Fica o executado intimado nesta oportunidade da substituição requerida.
Após, vista ao exequente para que se manifeste quanto ao parcelamento anteriormente noticiada. Silente, aguarde-se oportuna manifestação das partes no arquivo sobrestado.
Intime-se. Cumpra-se.
Expediente Nº 6776
EXECUCAO FISCAL
0002682-58.1999.403.6105 (1999.61.05.002682-0) - FAZENDA NACIONAL X GIGO & CIA LTDA - MASSA FALIDA(SP084441 - ROLFF MILANI DE CARVALHO)
À vista da informação que o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré anotou no rosto dos autos falimentares a penhora referente ao débito em cobro neste feito (decisão proferida em 02/04/2018 no processo
0003771-28.1997.8.26.0604 - fl. 106-Vº), fica o síndico da massa falida INTIMADO, no momento da publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça, de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para interposição
de embargos à execução fiscal.
Publique-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0001036-56.2012.403.6105 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(Proc. 976 - ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE) X PETRONOVA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA X SILVIO PIMENTA DOS SANTOS X EDCREIA CRISPIM GONCALVES X DANILO DE QUEIROZ TAVARES X JOSE RENATO DOS SANTOS X WILLIAM LOPES DA SILVA
X EDNA FLORIANO DA SILVA X WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E SP221594 CRISTIANO VILELA DE PINHO)
Dou o coexecutado WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR por citado dos termos da presente demanda, ante seu comparecimento espontâneo nos autos, representado por procurador devidamente constituído, nos
termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Fica o coexecutado cientificado, no momento da publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça, do prazo legal de 05 (cinco) dias para pagamento do débito ou garantia da execução. Não havendo
manifestação, prossiga-se com o cumprimento dos atos executórios.
Citem-se os demais coexecutados, observando-se os endereços indicados à fl. 27. Expeça-se o necessário.
Intime-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0013374-62.2012.403.6105 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP(Proc. 1875 - CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO) X PETRONOVA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA X SILVIO PIMENTA DOS SANTOS X EDCREIA CRISPIM GONCALVES X DANILO DE QUEIROZ TAVARES X JOSE RENATO DOS SANTOS X WILLIAM
LOPES DA SILVA X EDNA FLORIANO DA SILVA X WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E
SP221594 - CRISTIANO VILELA DE PINHO)
Dou o coexecutado WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR por citado dos termos da presente demanda, ante seu comparecimento espontâneo nos autos, representado por procurador devidamente constituído, nos
termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Fica o coexecutado cientificado, no momento da publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça, do prazo legal de 05 (cinco) dias para pagamento do débito ou garantia da execução. Não havendo
manifestação, prossiga-se com o cumprimento dos atos executórios.
Citem-se os demais coexecutados, observando-se os novos endereços indicados à fl. 51. Expeça-se o necessário.
Intime-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0000037-69.2013.403.6105 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP(Proc. 2651 - VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO) X PETRONOVA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA X SILVIO PIMENTA DOS SANTOS X EDCREIA CRISPIM GONCALVES X DANILO DE QUEIROZ TAVARES X JOSE RENATO DOS SANTOS X WILLIAM
LOPES DA SILVA X EDNA FLORIANO DA SILVA X WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E
SP221594 - CRISTIANO VILELA DE PINHO)
Dou o coexecutado WILLIAM LOPES DA SILVA JUNIOR por citado dos termos da presente demanda, ante seu comparecimento espontâneo nos autos, representado por procurador devidamente constituído, nos
termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Fica o coexecutado cientificado, no momento da publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça, do prazo legal de 05 (cinco) dias para pagamento do débito ou garantia da execução. Não havendo
manifestação, prossiga-se com o cumprimento dos atos executórios.
Citem-se os demais coexecutados, observando-se os endereços indicados à fl. 39. Expeça-se o necessário.
Intime-se. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/01/2019
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