TRF3 13/02/2019 - Pág. 1540 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 07 de fevereiro de 2019.
NINO TOLDO
Desembargador Federal
00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004786-97.2011.4.03.6106/SP
2011.61.06.004786-0/SP
RELATOR
APELANTE
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal NINO TOLDO
Justica Publica
PASQUAL APARECIDO MADELA
SP239694 JOSE ALEXANDRE MORELLI e outro(a)
JOSE ERNESTO GALBIATTI
FRANCIS DE LIMA GALBIATTI
SP090306 SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA e outro(a)
SP303809 SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR
ROBERIO CAFFAGNI
SP363965 MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ e outro(a)
JOSE EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA
SP009879 FAICAL CAIS e outro(a)
JOSE SANDOVAL NOGUEIRA NETO
SP009879 FAICAL CAIS e outro(a)
SP084022 LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS
ANTONIO PUGA NARVAIS
SP097584 MARCO ANTONIO CAIS e outro(a)
Justica Publica
JOSE EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA
SP009879 FAICAL CAIS
ROBERIO CAFFAGNI
SP363965 MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ
ANTONIO PUGA NARVAIS
SP097584 MARCO ANTONIO CAIS
JOSE ERNESTO GALBIATTI
SP090306 SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA
SP303809 SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR
00047869720114036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DESPACHO
1. Considerando que os defensores constituídos pelo réu JOSE SANDOVAL NOGUEIRA NETO, advogados Faiçal Cais, OAB/SP
nº 9.879, e Lucieni Maltharolo de Andrade Cais, OAB/SP nº 84.022, apesar de devidamente intimados (fls. 2.735), não apresentaram
as competentes razões de apelação (certidão de fls. 2.830), proceda-se novamente a intimação da defesa, para que, no prazo de 8
(oito) dias (CPP, art. 600, caput), apresente as mencionadas razões de apelação.
Fica registrado, desde já, que a não apresentação das razões pelo defensor constituído poderá ensejar o reconhecimento de
abandono indireto da causa e a consequente aplicação da multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, bem como de
eventual infração ética.
2. Decorrido o prazo supra sem a adoção dessa providência, proceda-se à intimação pessoal do réu, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, constitua novo defensor ou diga se não tem condição de fazê-lo e pretende que sua defesa seja patrocinada pela
Defensoria Pública da União (DPU).
Em caso de diligência negativa, expeça-se edital para intimação desse réu a fim de que constitua novo defensor, com prazo de 15
(quinze) dias.
3. Caso o réu constitua novo defensor, proceda-se à sua intimação para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas razões de
apelação.
Na hipótese de o réu deixar transcorrer in albis quaisquer dos prazos supracitados ou requerer que sua defesa seja realizada pela DPU,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/02/2019
1540/1588