TRF3 14/02/2019 - Pág. 1316 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CAMPINAS, 10 de fevereiro de 2019.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004407-30.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: M A DE SOUZA PRADO - ME, MARIA APARECIDA DE SOUZA PRADO
DESPACHO
Dê-se vista à CEF, da diligência anexada aos autos, Id 12259512, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo legal.
Após, volvam conclusos.
Intime-se.
CAMPINAS, 10 de fevereiro de 2019.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009461-74.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas
EMBARGANTE: TROPICAL EIRELI - EPP, RICARDO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME, RICARDO DE LIMA VIEIRA
Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134
Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134
Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
De início, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela Embargante, visto que a concessão de tal benefício não é possível às pessoas jurídicas, exceto
quando devidamente demonstrada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo, o que não ocorre in casu. Nesse sentido, confira-se: AEDRCL 1037, STJ, 1ª
Seção, v.u., Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/04/2002, p. 111, RSTJ vol. 153, p. 65.
Outrossim, recebo os Embargos, posto que tempestivos, contudo indefiro o efeito suspensivo requerido, ante a ausência de fundamento legal.
Dê-se vista à parte contrária para impugnação, no prazo legal.
Intime-se.
CAMPINAS, 10 de fevereiro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002308-24.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: PACK BANNERS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GARCIA DE LIMA - SP128031
RÉU: UNIAO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal, face à(s) apelações(ão) interposta(s) pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 1.010 e seus parágrafos,
do NCPC.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.
Intime-se e cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2019
1316/1738