TRF3 27/02/2019 - Pág. 388 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
ID 9996314 - Ciência ao exequente.
ID 13486752 e 13682714 – Intime-se a executada (CEF), para se manifestar sobre o alegado pelo exequente e, se o caso, efetuar o depósito judicial do reembolso das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022198-27.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: LUIZ FELIPE GIORGI
Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA BONOMI SILVESTRE - SP212978
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
I - ID 13486813 e 14342623 - Tendo em vista a concordância do exequente com os valores apresentados pela executada no tocante ao principal, bem como a concordância da executada com o valor apresentado pelo
exequente relativamente aos honorários advocatícios, fixo o valor da presente execução em:
- R$ 49.791,55, atualizado até dezembro de 2018, nos termos do demonstrativo ID 13486814 (folha 07), para o principal; e
- R$ 1.848,02, atualizado até janeiro de 2018,conforme indicado na petição inicial (ID 4929154),para os honorários advocatícios sucumbenciais.
II - Considerando a superveniência da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o seu interesse na expedição de ofício requisitório dos valores
indicados no item I supra, e indique, em caso positivo, o nome e CPF de seu procurador (beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios), que deverão constar nos requisitórios a serem expedidos, nos termos
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
III - Cumpridas as determinações supra, expeçam-se.
IV - Nos termos do artigo 11 da mencionada resolução, intimem-se as partes e, após, encaminhem-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
V - Após a juntada das vias protocolizadas, aguarde-se os respectivos pagamentos.
VI - Não atendidas as determinações do item II, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Int.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006665-28.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: CLAUDETE GONZAGA DE CASTRO, CLAUDIO BENEDITO, GUNTHER HORST HORODYNSKI, JOAQUIM JOSE DE SOUZA, JOSE CALATAYUD QUERALT, MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, PAULO LIMA DE SOUZA,
JOSE JOAQUIM AFFONSO FILHO
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOLA LABATE - SP83190, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
ID 14625545 - Dê-se ciência aos exequentes JOSÉ CALATAYUD QUERALT e PAULO LIMA DE SOUZA sobre as informações prestadas pela executada.
Verificou que assiste razão à CEF quanto à alegação de que nada é devido a titulo de verba honorária, tendo em vista que, na sentença (ID 5177439 - páginas 05/14), confirmada pelo TRF/3ª Região (ID 5177443 páginas 03/09), foi determinado que os honorários advocatícios ficavam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os autores e a ré, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil de 1973.
Desse modo, intimem-se os exequentes e, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023970-25.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2019
388/644