TRF3 27/06/2019 - Pág. 1529 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ATO OR D IN ATÓR IO
Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de
Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre
o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 25 de junho de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020598-35.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MARTINS DA COSTA & CIA LTDA
Advogados do(a) AGRAVADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183-A, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679-A, MARCOS CANASSA
STABILE - SP306892-A
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020598-35.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MARTINS DA COSTA & CIA LTDA
Advogados do(a) AGRAVADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679-A, MARCOS CANASSA STABILE SP306892
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela União Federal, em face da decisão proferida nos autos 501821520.2018.4.03.6100, que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção da empresa agravada no regime de tributação da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta até o final da competência de dezembro/2018.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2019 1529/3476