TRF3 04/07/2019 - Pág. 406 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0207044-98.1994.4.03.6104/SP
97.03.079905-1/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
ASSISTENTE
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
ALBERTO AUGUSTO MENDES e outro(a)
MANUEL VIEIRA
SP044846 LUIZ CARLOS LOPES
Caixa Economica Federal - CEF
SP000086 SILVIO TRAVAGLI
JOSE CARLOS MACIEL DE BRITO
SP044846 LUIZ CARLOS LOPES
CONCEICAO ALVES BRAZ RODRIGUES
SP241062 MICHEL DE JESUS GALANTE
LUIZ ALFREDO RODRIGUES falecido(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
94.02.07044-3 3 Vr SANTOS/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. CÁLCULOS. VERBA HONORÁRIA.
I - Na hipótese de sucumbência recíproca é possível a compensação dos honorários, não sendo cabível qualquer distinção por se cuidar de beneficiário da justiça gratuita. Inteligência do artigo 21 do CPC/73. Precedente.
II - Caso dos autos em que a parte exequente foi devidamente intimada e deixou de manifestar-se sobre eventual discordância relativa à satisfação da execução, e ainda apresenta seu inconformismo quanto à extinção do
feito com alegações genéricas relativas aos índices e métodos aplicados nos cálculos realizados.
III - Recurso desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 18 de junho de 2019.
Peixoto Junior
Desembargador Federal Relator
00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017195-51.2015.4.03.0000/MS
2015.03.00.017195-6/MS
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
ANA MARIA SILVA FERREIRA e outros(as)
ISABEL APARECIDA SILVA FERREIRA
ADYLAIR SILVA FERREIRA incapaz
MS005542 ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
00026120620154036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS
EMENTA
SERVIDOR. MILITAR. PENSÃO. FILHAS MAIORES. TUTELA ANTECIPADA, DESCABIMENTO.
1. A antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil depende da existência de prova inequívoca, na hipótese a solução da questão dependendo de dilação probatória e os elementos
apresentados pela parte autora não permitindo concluir sobre a verossimilhança das alegações.
2. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso e julgar prejudicado o
agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 18 de junho de 2019.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002920-55.2014.4.03.6104/SP
2014.61.04.002920-7/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
ADILSON NUNES FRANCA incapaz
SP161218 RENATA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA LESCRECK e outro(a)
SERGIO NUNES FRANCA
SP161218 RENATA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
OS MESMOS
ADILSON NUNES FRANCA incapaz
SP161218 RENATA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA LESCRECK e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
ANA PAULA FERREIRA FRANCA
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
00029205520144036104 1 Vr SANTOS/SP
EMENTA
SERVIDOR MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR. INVALIDEZ PREEXISTENTE. RESERVA DE QUOTA-PARTE A EVENTUAIS BENEFICIÁRIOS.
1. Exigência de reserva de quota-parte de pensão por morte a beneficiária não habilitada que se reveste de ilegalidade. Precedentes.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/07/2019 406/1398