TRF3 15/07/2019 - Pág. 903 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000692-94.2017.4.03.6143
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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Advogado do(a) APELADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000692-94.2017.4.03.6143
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OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão contrário a seus interesses.
A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissões no aresto.
Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que sejam sanados os vícios apontados e para que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes.
É o relatório.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000692-94.2017.4.03.6143
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/07/2019 903/2541