TRF3 08/10/2019 - Pág. 100 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXEQUENTE:AGRO PAN COMERCIAL IMPORTADORA SA
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO NOVAES CAVALCANTI - SP90604, FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318, CELSO UMBERTO LUCHESI - SP76458
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) EXECUTADO:ADRIANA DE LUCA CARVALHO - SP179322
D E S PA C H O
ID nº 18055116 - Manifeste-se o exequente quanto à impugnação apresentada pela União Federal. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos para decisão.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2019
MYT
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027218-75.2004.4.03.6100
EXEQUENTE: JOAO SOARES DE OLIVEIRA
Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN GOUVEIA - SP110795, WILSON MIGUEL - SP99858
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante da expressa concordância manifestada pelo credor em face dos valores apresentados pela União Federal, , providencie, a parte credora (EXEQUENTE/AUTOR), as exigências constantes do art. 8º, da
Resolução nº 458/2017 do Eg. Conselho da Justiça Federal, para expedição, por esta Secretaria, do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, quais sejam:
a) indicação do nome e número de inscrição na OAB do patrono beneficiário do crédito solicitado;
b) cálculo individualizado por beneficiário, nos exatos termos dos incisos VI e VII, do art. 8 da Resolução nº 458/2017;
c) nome e número do CPF ou CNPJ de cada beneficiário, bem como do advogado que figurará no RPV/PRC, acompanhados dos respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF e ou
CNPJ, extraídos do "site" da Receita Federal, providenciando, se o caso, a documentação necessária a eventual retificação do nome do beneficiário ou do patrono que figurará no ofício, tendo em vista a necessidade da
TOTAL IDENTIDADE ENTRE O NOME CONSTANTE DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO E O CONSTANTE NO CADASTRO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DO CANCELAMENTO
DO OFÍCIO;
d) havendo pluralidade de beneficiários, planilha de divisão proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, salvo se considerados parcelas autônomas da execução.
e) caso seja precatório de natureza alimentar, informar a data de nascimento do beneficiário e de eventual doença grave, comprovando-a, documentalmente;
Desnecessária a vista do devedor para fins do arts. 9º e 10º da Constituição Federal, tendo em vista o reconhecimento da inconstitucionalidade da compensação, no julgamento da ADI 4357 pelo C. STF, cujos
efeitos foram modulados, reconhecendo-se impossibilidade da realização da compensação a partir de 25.03.2015 (item 3. 1 do julgamento concluído pelo C. STF em 25.03.2015).
Assim, proceda a Secretaria a inclusão dos dados no PRECWEB com anotação de destaque de honorários, frente o contrato apresentado pelo representante legal do autor à fl 367 dos autos físicos.
Após, voltem conclusos.
I.C.
São Paulo, 20 de agosto de 2019
MYT
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001110-98.2016.4.03.6100
AUTOR: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK
(BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CHINA
CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado do(a) AUTOR: WEKSON RAMOS DE LIMA - SP278431
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR:ANDREA FILPI MARTELLO
D E S PA C H O
Diante dos efeitos infringentes pleiteados nos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2019
MYT
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0006299-36.2002.4.03.6100
AUTOR:AKZO NOBEL LTDA, AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, FLEXSYS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, PROQUIMIO PRODUTOS QUIMICOS OPOTERAPICOS LTDA, DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA
Advogados do(a) AUTOR: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, RENAN PACHECO CATANOZI - SP351009
Advogados do(a) AUTOR: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, RENAN PACHECO CATANOZI - SP351009
Advogados do(a) AUTOR: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, RENAN PACHECO CATANOZI - SP351009
Advogados do(a) AUTOR: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, RENAN PACHECO CATANOZI - SP351009
Advogados do(a) AUTOR: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, RENAN PACHECO CATANOZI - SP351009
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/10/2019 100/915