TRF3 18/10/2019 - Pág. 649 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMBARGANTE: PAULA DE ANDRADE NAVARRO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP, PAULA DE ANDRADE NAVARRO
Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO BARALDI DOS SANTOS - SP257740
Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO BARALDI DOS SANTOS - SP257740
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
D E S PA C H O
ID 15640614: defiro como requerido.
Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os documentos requeridos pela Sra. Perita (fls. 99 dos autos físicos, ID 13798850).
Após, intime-se a perita para início dos trabalhos.
Int.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de outubro de 2019.
7
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5001118-23.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR: JOSE LUCAS PERRONI KALIL
RÉU: VICTOR MARCELLO DE SOUZA, LUIS ANTONIO LANZI, LUCIANA BUENO LANZI MENEGATTI, LILIANA APARECIDA LANZI DE SOUZA, ANA BEATRIZ LANZI DE TOLEDO,
MARIA LUCIA BUENO LANZI, LANZI MINERACAO LTDA - EPP, CERAMICA LANZI LTDA.
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogado do(a) RÉU: EDSON JOSE MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
D E S PA C H O
No ID 23313568, o r. Juízo deprecado solicita informações sobre a necessidade de nova avaliação dos bens matriculas nº 50.416 e 55.125, sobre a realização dos atos de constrição naquele Juízo e o nome do executado a que
se referem os bens imóveis, pois gravados em nome de Dagoberto Pacheco de Toledo Júnior.
No ID 23305877, a corré MINERAÇÃO ORIÇANGA EIRELI (atual denominação de Lanzi Mineração Ltda) informa que solicitou ao r. Juízo deprecado fosse efetuada apenas a penhora dos bens, em razão de haver
sido realizada avaliação dos imóveis recentemente nos autos da carta precatória nº 0002334-24.2019.8.26.0363 (4ª Vara de Mogi-Mirim).
A corré apresenta termos de anuência subscritos por Dagoberto Pacheco de Toledo Júnior, reiterando informação constante do ID 15095903.
Cumpre esclarecer que este Juízo não realiza leilões de forma eletrônica, dessa forma os atos de alienação de bens situados fora da sede desta Subseção são realizados por carta, nos termos do artigo 845, §2º, do Código de
Processo Civil.
Diante do relatado, solicite-se ao r. Juízo da 3ª Vara da Comarca de Mogi-Mirim seja dispensada a avaliação dos imóveis registrados sob nº 50.416 e 55.125, uma vez que constante destes autos avaliação recentes dos
referidos bens, mantendo-se deprecados os demais atos constantes da precatória nº 1.233/2019 - PJe.
Comunique-se, ainda, a existência de termo de anuência do proprietário dos imóveis, encaminhando-se cópia da documentação apresenta.
Cópia deste despacho servirá como ofício.
Int. Cumpra-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de outubro de 2019.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001619-74.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
D E S PA C H O
ID 19690420: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, requerendo o que de direito.
Diante da juntada do documento comprobatório de depósito judicial, liberada a garantia ofertada inicialmente por apólice de seguro.
Anote-se nos autos dos embargos à execução fiscal autuados sob nº 5002244-11.2018.403.6127 a garantia judicial prestada por depósito.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/10/2019 649/1338