TRF3 11/11/2019 - Pág. 241 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
originais de difícil restauração, munus de que a impetrante não se desincumbiu.II - Cabe ao advogado, que pleiteia a retirada dos autos de processos findos, comprovar que nos autos do processo inexistem documentos originais
de difícil restauração e que o feito não tramitou sob segredo de justiça.III - Agravo não provido. Decisão unânime.
Entretanto, compulsando os presentes autos, verifica-se que o feito não tramitou em segredo de justiça e que não há guias de depósitos judiciais acostadas aos autos e portanto, não caracterizam documentos de difícil
restauração, assim sendo, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS fora do Cartório pelo prazo requerido.
Se nada for requerido, retornem-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais.
Int.
CAUTELAR INOMINADA
0000947-09.2016.403.6100 - PEREIRA TELAS E INSTALACOES LTDA.(SP346793 - ROBERTO REZETTI AMBROSIO) X FAZENDA NACIONAL
Nos termos da Resolução n. 142, 148/2017 e 200/2018, intime-se o apelante para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante a digitalização e inserção deles no sistema PJE,
observando-se as resoluções acima mencionadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Atendida a determinação, certifique-se a virtualização dos autos e a inserção deles no sitema PJE, anotando-se a nova numeração conferida à demanda e remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no
sistema de acompanhamento processual, nos termos das Resoluções acima mencionadas.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0700509-16.1991.403.6100 (91.0700509-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0649479-39.1991.403.6100 (91.0649479-0) ) - LUZIA FERREIRA DA SILVA X ALVARO DEL
DEBBIO LIMA X VANDA DEL DEBBIO LIMA X YOSHIE SEKISAWA SUGUIMATI X ALFREDO PACHECO X FRANCISCO PACHECO NETO X ELVIO PACHECO(SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP042888 - FRANCISCO CARLOS SERRANO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 179 - SERGIO MURILLO ZALONA
LATORRACA) X LUZIA FERREIRA DA SILVA X BANCO CENTRAL DO BRASIL
TIPO B22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAUTOS N.º 0700509-16.1991.403.6100CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICAEXEQUENTES: LUZIA
FERREIRA DA SILVA, ALVARO DEL DEBBIO LIMA, VANDA DEL DEBBIO LIMA, YOSHIE SEKISAWA SUGUIMATI, ALFREDO PACHECO, FRANCISCO PACHECO NETO, ELVIO
PACHECOEXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASILReg. n.º: ________ / 2019 SENTENÇATrata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada,
consubstanciada na verba honorária devida à parte autora. Da documentação juntada aos autos, fl. 176, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do
feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. Instada a se manifestar em termos de satisfação da obrigação, a parte exequente se manteve silente (certidão de fl. 178). Isto Posto, DECLARO
EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.São Paulo, JOSÉ
HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal
24ª VARA CÍVEL
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 0016858-61.2016.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: HELITON HENRIQUE DIAS SILVA, JACQUELYNE KHATHEREN DIAS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: PLAUTO SAMPAIO RINO - SP66543
Advogado do(a) AUTOR: PLAUTO SAMPAIO RINO - SP66543
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
D E S PA C H O
Face o tempo decorrido, defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto a petição apresentada pela ré.
Após, voltem conclusos.
Int.
SÃO PAULO, 30 de outubro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0018112-84.2007.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: EVA DAGINA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Advogado do(a) AUTOR: TADEU CORREA - SP148591
RÉU: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Considerando o manifestado pela União Federal na petição de ID 19430917, mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedida à parte autora.
Arquivem-se os autos (findo).
Int.
SÃO PAULO, 30 de outubro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0940625-22.1987.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: HOWA S/A. INDUSTRIAS MECANICAS Advogado do(a) AUTOR:ANTONIO PINTO - SP26463
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/11/2019 241/856