TRF3 11/11/2019 - Pág. 620 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
saia com as provas, mas por não haver fotografias dele não é possível identificar. O interrogado lembra-se perfeitamente dos dois primeiros (pilotos) em Sorocaba. Que Carla Danielle (irmã de Vicente, seu amigo de infância),
também estava no hotel, sendo que ela foi fazer a prova e conseguiu passar. Que, exibidas ao interrogado as gfotos das fichas de alvo (membros da quadrilha e clientes), o interrogado informa o seguinte: recorda-se que estavam,
com certeza, no hotel em Sorocaba as seguintes pessoas:Antonio Quirino da Silva (pessoa que saia com a prova), Antonio Francisco da Silva (apenas se recorda dele, não sabendo de mais detalhes), Bruno de Chagas Lima da
Silva (se recorda dele, até porque ele tinha errado de voo), Bruno Hélder Teófilo (o interrogando recorda-se de uma discussão envolvendo ele, pois iria fazer a prova no lugar do pai, que reconhece como Ednaldo, e poderia dar
problema por causa da digital. O interrogado teve contato com ele no hotel e no aeroporto), Carla Danielle Pedrosa de Lima (filha de José Carlos, estava no mesmo hotel e também fez a prova com o interrogado), David
Ferreira da Silva Rodrigues (também foi fazer a prova. Ele também teria participado da fraude ao TRT da Bahia, conforme Netinho disse ao interrogado), Davysson Andre de Castro Daniel (amigo do interrogado, pessoa que
corrigia as provas de português. O interrogado não o viu no hotel. O interrogado o encontrou apenas no aeroporto quando da volta, sendo que pegaram o mesmo voo), José Carlos de Lima (era a pessoa que organizava tudo,
pai de seu amigo Vicente), Manoel Miguel da Silva (era a pessoa que levava rapidamente a prova para o hotel. Ele estava no hotel com certeza. Recorda-se de ele ter levado um Whisky para a praça depois da prova da manhã.
O interrogado, Manoel e David tomaram a garrafa inteira de Whisky na praça), Pedro Jorge Raposo Leita (o interrogado soube que faria a redação, mas não sabe se remotamente, porque não se lembra dele nem no hotel nem
no aeroporto), Petrônio Barbosa de Farias (era um dos que rancavam parte das folhas da prova para sair depois da 1 hora mínima de exigência para a saída. Pelo que foi dito ao interrogado, o dinheiro que adiantou seria para
pagar a passagem dele e de mais um que faria o mesmo trabalho), Sergio Andre Pereira Santana (pessoa que estava no hotel, corrigia as provas e utilizava inclusive vários livros. O interrogado recorda-se, inclusive, de ter tirado
uma foto daquele monte de livros, mas já apagou), Vicente Pedrosa de Lima (amigo de infância que lhe apresentou ao esquema, que estava em Sorocaba, que lhe entregou o ponto eletrônico). Ao todo, o gasto do interrogado
nesse concurso do TRF da 3a Região em Sorocaba ficou em torno de R$ 7.000,00, com o que pagou a título de adiantamento e demais despesas (hospedagem, passagem aérea etc). Questionado o interrogado sobre todos os
concursos de que teve conhecimento a respeito da existência (ou tentativa) de fraude realizada pela mesma quadrilha: o interrogado conheceu o esquema a partir do concurso para o DNIT por volta de 2012/2013 com prova em
Maceió, para o cargo de Técnico Administrativo: a fraude não chegou a se materializar. Vicente disse para o interrogado que José Carlos havia recebido a ligação de alguém da polícia no sentido de que aquele concurso seria
investigado. Por conta disso, decidiram de última hora abandoná-lo. José Carlos dizia ter amigos na Polícia Civil e na Polícia Federal, porém nunca disse nenhum nome. O interrogado havia adiantado R$ 3.000,00 a Vicente
quando fez a inscrição, o que era uma espécie de adiantamento para a compra de material. Portanto, o interrogado ficou nesse prejuízo de R$ 3.000,00 naquele concurso do DNIT, cuja prova nem chegou a fazer. Banco Central
por volta de 2012/2013 com prova em Recife, para o cargo de Técnico Administrativo: nesse caso, porém, a fraude aconteceu, porém ninguém conseguiu ser aprovado. A correção que receberam pelo ponto eletrônico prestou
apenas na matéria de Direito, porque Sergio Andre havia conseguiu responder com acerto. Porém, nos concursos da CESP, uma questão anula outra, e os erros de matemática e de outras matérias específica da área bancária
tiraram todos os pontos da matéria de Direito. Todos tirando a mesma nota. [...] Questionado quem efetivamente participou desse concurso do Banco Central: José Carlos, Vicente, Sergio Andre, Davysson, os dois pilotos que
reconheceu acima, além de Manoel. Pedro Jorge, vulgo Jorginho, foi o responsável pela redação. [...] Assembleia Legislativa de Pernambuco em Recife, por volta de 2014, para o cargo de Técnico Administrativo: esse
concurso o interrogado chegou a fazer, utilizando o ponto eletrônico. Deu certo, porém ninguém conseguiu ser aprovado. O problema da quadrilha é que aquele que corrigiam eram péssimos em questões específicas, ou seja, era
bons apenas em Direito e Português, tanto que praticamente não erravam nada nessas matérias, mas acabavam errando as específicas (bancárias, matemática, etc.). Quem fez a redação foi o Jorginho, o qual não precisou viajar
para Recife, acreditando que também utilizado o mesmo procedimento de receber o tema via aplicativo e devolver o texto da mesma forma. Que participaram efetivamente desse esquema a mesma quadrilha, sendo que viajaram
para Recife José Carlos, os dois pilotos acima reconhecidos , Sergio Andre. Não tem certeza sobre Davysson e Manoel. Talvez nesse concurso Davysson também tenha feito a correção à distância via Whatsapp. [...] TRT do
Maranhão, por volta de 2014, para o cargo de Técnico, nível médio: o interrogado participou daquele concurso, utilizando o ponto fornecido pela quadrilha. Conseguiu receber todas as questões e, inclusive, a redação, porém
antes de sair o resultado o concurso foi anulado por conta de um problema de falta de energia em um colégio. [...]Diante do conjunto probatório amealhado nos autos, verifica-se a comprovação da prática das condutas ilícitas
descritas na denúncia referentes aos crimes tipificados (i) no artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, (ii) no artigo 311-A, inciso I ou do artigo 311-A, inciso I, 2º, do Código Penal; e (iii) no artigo 307 do Código Penal.No
tocante ao crime tipificado no artigo 311-A do Código Penal, isto é, Fraude em certames de interesse público, os acusados Bruno Helder Gomes Teófilo, Carla Danielle Pedrosa de Lima Leite, Carlos Ferreira da Silva, Davd
Ferreira da Silva Rodrigues, Dayvyanne Karla Ferreira Morais, Ednaldo Teófilo dos Santos, Fábio Roberto Cavalcante, Florisvalda de Fátima Vincolleto Chagas, José Fabiano Chagas e Silva e Yuri Santana Alves, prestaram
concurso público no dia 19.01.2014, visando à aprovação para provimento nos cargos de Analista Judiciário ou de Técnico Judiciário do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.No caso, durante a realização do concurso,
por meio de aparelho de comunicação, ponto eletrônico colocado no interior da orelha, aliado a um aparelho celular, os acusado obtiveram as respostas da aludida prova, assim como o ditado da redação ou dos estudos de casos
jurídicos.Quanto ao Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013, de 25.10.2013, destinado ao provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, em particular no seu artigo 18, houve previsão de exclusão do candidato que, dentre outras condutas, se ausentasse da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos; lançasse mão de meios ilícitos para a execução das provas; não devolvesse integralmente o material recebido; fosse surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro,
anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar ou, ainda, estivesse fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação tais como: telefone celular, tablets ou
outros equipamentos similares.Com efeito, durante o horário da realização do concurso, as respostas da prova são sigilosas para os candidatos e, assim, os acusados Bruno Helder Gomes Teófilo, Carla Danielle Pedrosa de
Lima Leite, Carlos Ferreira da Silva, Davd Ferreira da Silva Rodrigues, Dayvyanne Karla Ferreira Morais, Ednaldo Teófilo dos Santos, Fábio Roberto Cavalcante, Florisvalda de Fátima Vincolleto Chagas, José Fabiano
Chagas e Silva tiveram acesso privilegiado às respostas por meio de sistema de comunicação (cola eletrônica), acertando assim maior quantidade de questões, bem como elaborando redação ou os estudos de casos, obtendo
melhor desempenho visando à futura aprovação no certame.Quanto ao acusado Yuri Santana Alves, em razão das falhas na transmissão das respostas, em razão de problemas no aparelho por ele utilizado, foi-lhe imputada a
conduta na modalidade tentada.Os denunciados Carla Danielle Pedrosa de Lima Leite, Carlos Ferreira da Silva, David Ferreira da Silva Rodrigues, Dayvyanne Karla Ferreira Morais, Ednaldo Teófilo dos Santos, Fábio
Roberto Cavalcante e José Fabiano Chagas e Silva, por sua vez, confessaram a utilização do equipamento para o recebimento das respostas, tanto da prova objetiva, quanto da prova subjetiva, esta referente à redação, na
prova de Técnico Judiciário, e de estudo de dois casos jurídicos, na prova de Analista Judiciário.Causa estranheza a versão prestada pelo acusado Bruno Helder Gomes Teófilo, o qual prestou o concurso da Analista Judiciário
no lugar do seu genitor, o acusado Edinaldo Teófilo dos Santos, de que apenas ouviu uma coisa ou outra, mas nada de concreto.Isso porque, como apurado pela própria Fundação Carlos Chagas, organizadora do multicitado
concurso, a prova em nome de Edinaldo Teófilo dos Santos e as provas dos acusados Fábio Roberto Cavalcante, André Silva de Oliveira, Carla Danielle Pedrosa de Lima e Carlos Ferreira da Silva, que tiveram desempenho
bastante satisfatório em relação aos demais candidatos de ambos os grupos (geral e interior), apresentaram desempenhos similares tanto nas provas de Conhecimentos Gerais, quanto nas provas de Conhecimentos Específicos e
nos Estudos de Casos (autos em apenso Item 4).Também chama a atenção o interrogatório policial prestado pela acusada Florisvalda de Fátima Vincoletto acerca do seu desconhecimento da fraude montada para a resolução
das questões do concurso. No contexto, Florisvalda é esposa do denunciado José Fabiano Chagas e Silva, cunhada de Antônio Francisco da Silva Filho, vulgo Tonico, irmão do seu esposo, e tia de Bruno Chagas Lima da
Silva, filho de Antônio Francisco da Silva Filho (Tonico), não habilitado no concurso. Em seu interrogatório policial José Fabiano Chagas e Silva confessou que ele e sua esposa participaram do esquema fraudulento recebendo
as respostas da prova, embora não tenham obtido aprovação.Quanto à forma qualificada do delito, prevista no parágrafo 2º do artigo 311-A, do Código Penal, o dano à Administração Pública abrange tanto o dano material
quanto o dano material. No caso, o delito em questão cuida-se de crime contra a fé pública e não crime contra o patrimônio.Dessa forma, inobstante não tenha sido decretada a nulidade do certame, em razão das nomeações
irregulares terem sido casos pontuais e isolados, mostra-se evidente o grave dano sofrido pela Administração Pública em razão das nomeações dos candidatos Carla Danielle Pedrosa de Lima Leite, Carlos Ferreira da Silva,
Ednaldo Teófilo dos Santos e Fábio Roberto Cavalcante, posto que irregularmente aprovados e nomeados no cargo de analista Judiciário - Área Judiciária.Por seu turno, o ingresso de candidato a cargo público mediante
procedimento fraudulento ofende os princípios da moralidade e da eficiência (artigo 37, caput, da Constituição Federal), assim como o princípio da igualdade no tocante à garantia de que todos os candidatos, que atendam os
requisitos legais, possam obter a investidura em cargo público, em condições de igualdade, por meio do concurso público (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal).Isso posto, a conduta dos acusados ofendeu a fé pública da
Administração Pública, em especial do Tribunal Regional da 3ª Região, expondo a questionamentos, perante a sociedade, o processo de seleção adotado pelo Tribunal. Em relação ao crime previsto no artigo 307 do Código
Penal (falsa identidade), o Laudo Pericial Dactiloscópico e Grafotécnico, realizado no âmbito administrativo (fls. 51/66 dos autos em apenso - Item n. 1) e o Laudo de Perícia Papiloscópica nº 174/2015 NID/DREX/SR/DPF/SP, elaborado no Núcleo de Identificação da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo/SP (fls. 233/234 do IPL n. 128/2018 - volume 1) concluíram que as digitais apostas na lista de
presença e na redação definitiva da prova de estudo de caso não pertencem ao acusado Ednaldo Teófilo dos Santos, mas sim ao seu filho, o acusado Bruno Gomes Teofilo.Por sua vez, o acusado Ednaldo Teófilo dos Santos,
confessou em seus interrogatórios policial e judicial que seu filho Bruno Gomes Teofilo prestou o concurso em seu lugar, a seu pedido. O acusado Bruno Gomes Teofilo em seu interrogatório policial negou ter realizado a prova no
lugar do seu pai. No entanto, em seu interrogatório judicial confessou que prestou a prova no lugar do seu genitor.De outro giro, foram imputadas aos denunciados Antônio Ferreira dos Santos, Antônio Francisco da Silva Filho
(Tonico), Davysson André de Castro Daniel, José Carlos de Lima, Manoel Miguel da Silva, Pedro Jorge Raposo Leite, Petrônio Barbosa de Farias, Sérgio Barbosa de Farias e Sérgio André Pereira Santa, as práticas dos
crimes de Fraude em certame de Concurso Público (art. 311-A, do Código Penal), em continuidade delitiva, e de Organização Criminosa (art. 2º, 3º, da Lei nº. 12.850/2013).Antônio Ferreira dos Santos confessou sua
participação no esquema criminoso. Disse que sua função era pegar uma folha do caderno de questões e levá-la até o hotel para repassá-la aos integrantes responsáveis pela correção das provas. Declarou que foi José Carlos
quem lhe chamou para participar das fraudes e era José Carlos quem lhe pagava. Em seu interrogatório policial (fls. 18/22) afirmou que ele, Petrônio e Manoel figuravam como pilotos, isto é, eram inscritos nos concursos por
José Carlos apenas para entrar, receber a prova, fingir que estavam fazendo as questões, esperavam o primeiro horário para a saída deixando o local com a prova ou parte da prova, levando-a para o hotel para a sua correção.
Falou que a correção, nos primeiros anos, começou a participar em 2012, eram realizadas por Sérgio André e Davyssson, sendo que o último parou e José Carlos arrumou outro para o lugar. Apontou José Carlos como o
organizador, o chefe do esquema, a pessoa que fazia os pagamentos. Quanto à pessoa do acusado Antônio Francisco da Silva Filho (Tonico) relatou que ele já participou do esquema, mas não sabia se por conta própria ou
acompanhando alguém, que Tonico não fazia parte do grupo responsável pela fraude. Quanto a Vicente Pedrosa (Netinho) falou que às vezes ele viajava com o grupo, mas não sabia sua função.No tocante a sua alegação de que
não se recorda se veio para Sorocaba/SP, mas que se tiver no processo é porque esteve em Sorocaba/SP, o acusado Vicente Pedrosa de Lima, quando ouvido na Polícia Federal, disse que Manoel, Petrônio e Antônio Ferreira
funcionaram como pilotos no concurso do TRF da 3ª Região em 2014. Por sua vez, na listagem de hóspedes do Hotel Cardum em Sorocaba/SP, consta que ficaram no quarto 506 as pessoas Petrônio e Antônio, com entrada
em 18.01.2014 e saída em 19.01.2014 (fl. 179 destes autos). O nome de Antônio Ferreira dos Santos consta como candidato não habilitado tanto para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa como para o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária no aludido concurso (fls. 151/152 destes autos).Davysson André de Castro Daniel confessou que resolvia as questões de língua portuguesa. Falou que Sérgio resolvia as questões de direito,
Vicente fazia alguma coisa da parte eletrônica, da transmissão, e José Carlos organizava outras coisas, como repassar, organização, logística, essas coisas. Em seu interrogatório policial disse que Pedro Jorge Raposo Leite
(Jorginho), marido de Carla, genro de José Carlos, participou de alguns concursos, mas não sabe a função dele, não se recorda se ele estava no concurso do TRF da 3ª Região. Declarou que após o concurso do TRF 3ª região
não participou mais do esquema. No aludido concurso seu nome aparece tanto na lista de candidato não habilitado tanto para o cargo de Analista Judiciário quanto para o cargo de Técnico Judiciário (fls. 151/152 destes
autos).Petrônio Barbosa de Farias confessou que foi contratado por José Carlos para pegar uma folha das provas. Disse que também faziam a função de pilotos Antônio Ferreira dos Santos e Manoel Miguel. Na polícia disse
que se recorda de Antônio Francisco da Silva Filho (Tonico) de uma das viagens para fraudar concurso, mas não sabe qual. Quanto a Vicente Pedrosa (Netinho), filho de José Carlos, as vezes ele viajava com o grupo, mas não
sabe qual era a sua função.Em relação ao concurso do TRF da 3ª Região (2014) realizado em Sorocaba/SP o acusado Petrônio aparece como ocupante do quarto n. 506 do Hotel Cardum (fls. 162 e 179 destes autos). O
nome de Petrônio Barbosa de Farias consta como candidato não habilitado tanto para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa como para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do aludido concurso (fls.
151/152 destes autos).Sérgio André Pereira Santana confessou que fazia parte do esquema ilícito. Sua função era a resolução das questões jurídicas as quais, via de regra, eram trazidas pelos pilotos. Falou que entrou no
esquema em 2012, pois tinha uma dívida com José Carlos e não conseguiu quitá-la. Relatou que José Carlos recebia o dinheiro dos candidatos, quando havia aprovação, e depois repartia entre os demais integrantes do
esquema. Falou que José Carlos foi quem escolheu Sorocaba como o local da realização da prova. Informou que Davysson era quem geralmente fazia a prova da redação. No concurso de Sorocaba como a redação era mais
técnica, jurídica, Pedro Jorge (Jorginho) foi para fazer a prova para a esposa dele, Carla Daniele, mas não sabe se essa redação foi utilizada pelos outros candidatos. Sobre Manuel Miguel da Silva disse que ele lhe foi
apresentado por José Carlos o qual comentou que Manoel participava do esquema como piloto. Os outros pilotos eram Petrônio e Antônio.Antônio Francisco da Silva Filho, alcunha Tonico, por sua vez, negou os fatos. Disse
que não fez o concurso em Sorocaba/SP, cidade onde nunca esteve. Falou que fizeram esse concurso seu irmão José Fabiano Chagas e Silva, sua cunhada Florisvalda de Fátima Vincoletto Chagas e seu filho Bruno Chagas
Lima e Silva, o qual fez a prova sem a utilização de aparelho, pois não havia aparelho para ele utilizar naquela ocasião. Negou sua participação no esquema fraudulento.Questionado na Polícia Federal sobre Antônio Francisco
da Silva Filho, vulgo Tonico, o acusado Sérgio André Pereira Santana disse que:o conheceu por intermédio de José Carlos. Tonico participava do esquema porque a sua intenção era de arrumar um cargo público para o filho
dele que é magro (Lucas). Tonico e o filho dele se inscreviam, mas Tonico tinha que sair com a prova para ser levada até o hotel onde seria corrigida. O filho dele permanecia e, via ponto eletrônico, depois recebia as respostas.
Não se recorda de concursos feitos pelo outro filho de Tonico (que é gordo). [...] Antonio Francisco da Silva atuou em alguns concursos, inclusive na condição de piloto para sair com a prova. Ele tinha a intenção de aprovar seus
filhos Bruno e Lucas em concursos públicos.O acusado Vicente Pedrosa de Lima, quando ouvido na Polícia Federal, disse, em relação ao concurso do TRF de Pernambuco, por volta de 2013, que:Tonico era um dos que fazia
inscrição, entrava, fotografava a prova, saía e ia para o hotel, local onde Sergio André e outros que não se recorda faziam a correção. Tonico não era inteligente o suficiente para fazer qualquer correção, por isso sua função era
essa de fotografar a prova. [...] l) recordou-se agora de Antonio Ferreira dosa Santos realmente participou daquela fraude, fazendo o mesmo que Petrônio, Tonico e Manoel, ou seja, inscreveu-se, tirou fotos e saiu no primeiro
momento para se dirigir ao hotel onde faziam a correção. [...] Tonico normalmente é um dos que entra, fotografa e volta para o hotel.O acusado Yuri Santana Alves, em seu interrogatório policial, quanto ao concurso do TRF em
Sorocaba, em relação a Antônio Francisco da Silva Filho disse que:apenas se recorda dele, não sabendo mais detalhes. [...] Conhece também, de vista, Antonio Francisco da Silva, que participou da fraude ao concurso do TRF
da 3ª Região em Sorocaba, sendo que aquele foi o único concurso em que se recorda da sua presença. Ele não participava do grupo que fazia fraudes.O acusado Antônio Ferreira dos Santos, por sua vez, disse na Polícia
Federal, quanto a Antônio Francisco da Silva Filho (Tonico):que não sabia qual era o seu nome, mas o reconhece pela fotografia abaixo como sendo uma pessoa que já participou do esquema, mas não sabe se por conta própria
ou acompanhando alguém. Tonico, portanto, não fazia parte do grupo responsável pela fraude.O acusado Carlos Ferreira da Silva, na Polícia Federal, disse que Antônio Francisco (Tonico), no concurso do TRF da 3ª Região
em Sorocaba, dirigiu um dos carros que levou os candidatos para a prova.O acusado Petrônio Barbosa de Faria, questionado sobre Antônio Francisco da Silva (Tonico) disse que o conhece de vista e se recorda dele em uma
das viagens para fraudar concurso, mas não tem certeza sobre qual.Bruno Chagas Lima da Silva, disse na Polícia Federal que seu pai (Antônio Francisco da Silva Filho) sempre quis que ele e seu irmão Lucas Chagas passassem
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/11/2019 620/1529