TRF3 18/11/2019 - Pág. 111 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
No exercício da titularidade
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5021322-38.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA., IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON
MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL
LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO
BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON
MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL
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Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139
Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139
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IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
D E S PAC H O
Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA e filiais em face do DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO objetivando a concessão de liminar que suspenda a exigibilidade das contribuições previdenciárias vincendas sobre (i) as despesas médicas decorrentes da
parcela de coparticipação ao plano de saúde suportada pelo funcionário e descontada da folha de salários e (ii) a parcela suportada pelo funcionário relativa à adesão de seus dependentes ao plano de saúde.
De início, não verifico a ocorrência de prevenção com os autos relacionados na aba “associados”.
Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, postergo a análise do pedido de concessão de liminar para após a vinda das informações.
Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
São Paulo, 11 de novembro de 2019.
TATIANA PATTARO PEREIRA
Juíza Federal Substituta
No exercício da titularidade
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/11/2019 111/522