TRF3 22/11/2019 - Pág. 2046 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se.
Campinas, 19 de novembro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002787-80.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: CELSO PINTO SARAIVA
Advogados do(a) AUTOR: RIVADAVIO ANADAO DE OLIVEIRA GUASSU - SP288863, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-B
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
1- Id 21673476: diante do quanto informado pela União, determino o levantamento do sigilo dos documentos indicados, possibilitando o acesso das partes deste feito a eles.
2- Após, dê-se nova vista à União para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.
3- Id 21811766: indefiro novo oficiamento, considerando que os documentos anexados Id 21306606 esclarecem as alegações do autor.
4- Intimem-se.
CAMPINAS, 19 de novembro de 2019.
USUCAPIÃO (49) Nº 0004685-58.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: DECIO AMGARTEN, THEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN, MARCILIO ANGARTEN - ESPÓLIO, ORLANDO LUIZ AMGARTEN - ESPÓLIO, MARIA PITON
AMGARTEN, MOACIR ARNALDO AMGARTEN, PERSEU JOSE AMGARTEN
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
RÉU: TEREZA MARIA AMGARTEN BERNARDINETTI, ALBERTINA AMGARTEN VON AH, OSWALDO JOSE AMGARTEN - ESPÓLIO, ARMANDO ANGARTEN - ESPÓLIO, ADELAIDE
BERDU ANGARTEN - ESPÓLIO, JANDYRA ANGARTEN - ESPÓLIO, PLINIO JOSE ANGARTEN, MARIA DO CARMO AMBIEL ANGARTEN, ARIETE MARIA AMGARTEN, AGENOR
MARIA ANGARTNER, OTTILIA JURS ANGARTEN, EDUARDO ANGARTEN, MARCIA REGINA IFANGER DOS SANTOS, ODALZINDE MARIA AMGARTEN DA COSTA, JOSE
ANTONIO DA COSTA, JOAO ANGARTEN NETO - ESPÓLIO, JANE ALBRECHT AMGARTEN, ARLINDO JOAO ANGARTEN FILHO, ANA FATIMA DA SILVA, OPHELIA CAROLINA
AMGARTEN WOLF, HILARIO MATHEUS WOLF, MARIA APARECIDA AMGARTEN PESSOPANE, BRUNO PESSOPANE, CARMELITA TEREZA ANGARTEN DENY, EMIDIO DENY,
ANA CRISTINA AMGARTEN BARTOLOMAI, DURVAL ANTONIO BARTOLOMAI, ANTONIA ZITA AMGARTEN, JOSE SILVIO TIOZZO, LEAO MING, JOSE MING, EMA MARIA
PROSPERI FERRAZ MING, LEO MING, MARIA ROSA DANELON MING, MARIA MING, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Advogado do(a) RÉU: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266
D E S PA C H O
1- Ids 22491749 e 23342343:
Dê-se vista à parte usucapida, ao Ministério Público Federal e ao DNIT a que se manifestem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, quanto às matrículas apresentadas.
2- Defiro a prioridade no trâmite processual (art. 1048/CPC e art. 71 - Lei nº 10.741/2003).
3- Id 20347688: defiro a inclusão do DNIT como terceiro interessado. À Secretaria para retificação da autuação.
4- Intime-se a parte autora a que cumpra corretamente o determinado, apresentando nova planta e memorial descritivo, com a indicação correta da faixa de domínio da ferrovia. Prazo: 15 (quinze) dias.
5- Intimem-se.
CAMPINAS, 19 de novembro de 2019.
USUCAPIÃO (49) Nº 0004685-58.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: DECIO AMGARTEN, THEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN, MARCILIO ANGARTEN - ESPÓLIO, ORLANDO LUIZ AMGARTEN - ESPÓLIO, MARIA PITON
AMGARTEN, MOACIR ARNALDO AMGARTEN, PERSEU JOSE AMGARTEN
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
Advogados do(a) AUTOR: LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN - SP136266, FABIO LUIZ FERRAZ MING - SP300298
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/11/2019 2046/2732