Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica o exequente ciente da juntada aos autos dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda ou não com eles, nos termos do r. despacho ID 30432485. CAMPINAS, 26 de maio de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004588-60.2020.4.03.6105 IMPETRANTE:ARESE PHARMA LTDA., VITARI-ATIVUS FARM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O objeto do processo cinge-se sobre a possibilidade de devolução do prazo recursal administrativo no âmbito da Fazenda Nacional, através do e-CAC, sob alegação do impetrante de que o referido sistema apresentou falhas que obstaram os atos de defesa do contribuinte. A sentença foi de procedência dos pedidos, diante das provas apresentadas pelo requerente sobre os erros alegados no sistema informatizado estatal, sobre as quais não houve impugnação consistente. Foi determinada a devoluç

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: ROBERTO JOSE ANGARTEN, DECIO AMGARTEN, TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN, MARCILIO ANGARTEN - ESPÓLIO, ORLANDO LUIZ AMGARTEN - ESPÓLIO, MARIA PITON AMGARTEN, MOACIR ARNALDO AMGARTEN, PERSEU JOSE AMGARTEN, ORNELIO ANTONIO AMGARTEN, ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTEN, OLALIA VIERIRA ANGARTEN - ESPÓLIO, SIMONE MARIA ANGARTEN, LUCIANA APARECIDA ANHAIA AMGARTEN, RONALDO JOSE ANGARTEN, OTTILIA JURS ANGARTEN, EDUARDO ANGARTEN, MARCIA REGINA IFANGER DOS SANTOS, ODALZINDE MARIA AMGARTEN DA COSTA, JOSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Campinas, 19 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002787-80.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CELSO PINTO SARAIVA Advogados do(a) AUTOR: RIVADAVIO ANADAO DE OLIVEIRA GUASSU - SP288863, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-B RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O 1- Id 21673476: diante do quanto informado pela União, determino o levantamento do sigilo dos documentos indicados, possibilitando o acesso das partes deste feito a eles. 2-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requerente produza todos os efeitos de direito, nos termos do artigo 12, I, c, da Constituição Federal de 1988, com a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 54/2007.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, com fundamento no artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei nº 6.825/80.Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às anotações necessárias.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades lega

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista tudo o que dos autos consta, manifestem-se os expropriantes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. CAMPINAS, 3 de junho de 2019. USUCAPIÃO (49) Nº 0009514-82.2014.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas CONFINANTE: ORNELIO ANTONIO AMGARTEN, ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTEN, OLALIA VIERIRA ANGARTEN - ESPÓLIO, SIMONE MARIA ANGARTEN, ROBERTO JOSE ANGARTEN, LUCIANA APARECIDA ANHAIA, RONALDO JOSE ANGARTEN Advogados do(a) CONFINANTE: CARLOS O

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 870 225 2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PROCESSO Nº 114.02.2010.014894-8/000000-000 ordem 2542/2010 A DOUTORA RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI,Juíza de Direito Substituta da 2ª. Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a M

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2182 105 ORLANDO LUIZ AMGARTEN e s/m MARIA PITON AMGARTEN E MOACIR ARNALDO AMGARTEN; deste, segue confrontando com a FAZENDA ESTIVA GLEBA 3, de propriedade de DÉCIO AMGARTEN e s/m THEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN, PERSEU JOSÉ AMGARTEN, MARCÍLIO AMGARTEN,ORLANDO LUIZ AMGARTEN e s/m MARIA PITON AMGARTEN e MOACIR ARNALDO AMGARTEN, com os seguintes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) INVENTARIANTE: JEAN CARLO DE SOUZA - SP292413, ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR - SP296447 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da inserção no PJE das peças existentes nos autos físicos. 2. Prejudicado o pedido formulado pela exequente na petição com protocolo de 08/08/2018, tendo em vista que a decisão proferida em 06/03/2017 restou irrecorrida, conforme certidão lavrada em 22/05/2017. 3. Assim, determin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 12 de abril de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012750-18.2009.4.03.6105 EXEQUENTE: JOSE MARTINS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO - SP87680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação, para que, querendo, sobre ela se manifeste. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Campinas, 12 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007154-84.