TRF3 17/01/2020 - Pág. 58 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0274514-88.2004.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008388
AUTOR: CARLOS FERNANDO NERI DE ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) CARMEN LILIANE ARRUDA PY MURTA (SP279477 - SAMIRA REBECA
FERRARI) LUIS CLAUDIO DE ABREU ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA
FERRARI) MARLENE DE ABREU ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) AROLDO GIL NERI ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) LUIZ ALBERTO
NERI ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) PAULA ANGELA MARIA NERY ARRUDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) MARIA JULIA ARRUDA CRODA
(SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) MARIA THEREZA ARRUDA DE CERQUEIRA SANTOS - FALECIDA (SP279477 - SAMIRA REBECA FERRARI) LUIZ ALBERTO NERI
ARRUDA (SP109257 - MONICA CRISTINA CUNHA) MARLENE DE ABREU ARRUDA (SP109257 - MONICA CRISTINA CUNHA) PAULA ANGELA MARIA NERY ARRUDA
(SP109257 - MONICA CRISTINA CUNHA) FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA (SP109257 - MONICA CRISTINA CUNHA) MARIA JULIA ARRUDA CRODA (SP109257 MONICA CRISTINA CUNHA) AROLDO GIL NERI ARRUDA (SP109257 - MONICA CRISTINA CUNHA) LUIS CLAUDIO DE ABREU ARRUDA (SP109257 - MONICA CRISTINA
CUNHA) CARLOS FERNANDO NERI DE ARRUDA (SP109257 - MONICA CRISTINA CUNHA) CARMEN LILIANE ARRUDA PY MURTA (SP109257 - MONICA CRISTINA
CUNHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Inicialmente, não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, uma vez que as partes e/ou os objetos das demandas são distintos.
No mais, esclareço ao patrono da parte autora que a requisição de pagamento é expedida necessariamente em nome da parte autora (exceto honorários advocatícios). No entanto, o levantamento do montante devido
à parte autora pode ser realizado diretamente na instituição bancária:
a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda,
b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção
PETIÇÃO COMUM – PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da
justiça gratuita, se o caso.
Registro, no entanto, que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas internas.
Assim, remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para cumprimento da r. decisão anterior.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista que a cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre o adicional de plantão hospitalar deve preceder os cálculos de liquidação, oficie-se à Unifesp para que
comprove a abstenção, no prazo de 20 (vinte) dias. Neste mesmo prazo, a Unifesp deverá apresentar nos autos planilha com os valores que foram recolhidos e pagos a este título para fins de
realização dos cálculos de liquidação. Intimem-se.
0009088-59.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008460
AUTOR: MARIA LUCIA DAMMENHAIN TAKANO (SP235183 - RODRIGO SILVA ROMO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ( - MITSUKO SHIMADA)
0002713-42.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008594
AUTOR: RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (SP235183 - RODRIGO SILVA ROMO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ( - MITSUKO SHIMADA)
FIM.
0045969-64.2019.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008740
AUTOR: MARIA GORETI LEANDRO (SP361328 - SIDINEA RODRIGUES DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista a necessidade de produção de prova oral para comprovação do vínculo de emprego doméstico da parte autora de 01/07/2002 a 31/12/2005, designo audiência de instrução e julgamento para o dia
11/03/2020, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer com até 3 (três) testemunhas que tenham conhecimento do vínculo, independentemente de intimação.
A parte autora deverá trazer as testemunhas (pessoas que tenham trabalhado com ela, porteiros, vizinhos, empregador etc.) independentemente de intimação.
Caso entenda ser necessária a intimação judicial do empregador (temendo o não comparecimento espontâneo), a parte autora deverá informar o seu nome completo e o seu endereço com CEP, no prazo de 5 dias,
com o fim de viabilizar a intimação por Oficial de Justiça.
Até a data da audiência, a parte autora deve apresentar todos os documentos que entender pertinentes para a comprovação do período em questão (recibos de salário, por exemplo), sob pena de preclusão.
Intimem-se.
0037334-94.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008749
AUTOR: CARMEN LUCIA DE SOUZA (SP211234 - JOAO SANTIAGO GOMES NETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos,
Considerando-se a manifestação da parte autora anexada em 11.12.2019, tornem os autos ao Dr. Fabiano de Araújo Frade para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários, especificando
se ratifica ou altera a conclusão do laudo pericial apresentado.
Com a anexação do relatório médico complementar, dê-se ciência às partes em cinco dias e tornem conclusos.
Int.
0046085-70.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008848
AUTOR: MARIA DE FATIMA ROSENO LOPES (SP405469 - LUANA PASTOR DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
PETIÇÃO ANEXO 31: Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à DERPF, por se tratar de medida, s.m.j, desnecessária ao deslinde da presente ação.
No mais, aguarde-se a audiência, conforme decisão de 13/12/2019.
Int.
0052992-61.2019.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008895
AUTOR: MARIA DANTAS COELHO (SP250292 - SHEYLA CRISTINA BARBOSA SILVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Constata-se que mais uma vez a parte autora não deu cumprimento integral aos despachos precedentes, deixando de apresentar procuração atualizada com “cláusula “ad judicia”.
Desta forma, concedo o prazo suplementar de 48 horas para o cumprimento da determinação, sob pena de extinção do feito.
Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.
Int.
0316274-17.2004.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301008468
AUTOR: NEIDE TENORIO CAVALCANTE DA SILVA (SP360919 - CLAUDIA MARIA DA SILVA) OTACILIO GOMES DA SILVA - FALECIDO (SP361143 - LEONICE LEMES DA
SILVA) NEIDE TENORIO CAVALCANTE DA SILVA (SP361143 - LEONICE LEMES DA SILVA) OTACILIO GOMES DA SILVA - FALECIDO (SP360919 - CLAUDIA MARIA DA
SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Preliminarmente, manifeste-se a parte habilitada, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do teor do ofício do INSS (evento nº 42), com informação de que o benefício do autor falecido possuía DIB anterior a 01/04/1994,
não sendo aplicável o IRSM sobre a renda de sua aposentadoria.
Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/01/2020 58/507