TRF3 24/04/2020 - Pág. 3567 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001148-36.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA
APELANTE: LEONILDA FOGACA KRUGER CRUZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LEONILDA FOGACA KRUGER CRUZ
Advogado do(a) APELADO: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de apelações interpostas em face de sentença proferida em ação de conhecimento, em que se busca a concessão de auxílio doença por acidente
do trabalho, e, se for o caso, conversão em aposentadoria por invalidez.
O MM. Juízo a quo julgou procedente o pedido inicial, antecipando a tutela, e condenando o réu a conceder o auxílio doença por acidente do trabalho,
desde o dia seguinte à cessação do benefício (NB 611.546.177-8), ocorrida em 17.05.2016, pelo prazo de seis meses, contados da data da perícia médica, e a pagar as
prestações vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, bem como despesas processuais, e honorários advocatícios arbitrados em percentual
máximo, sobre o valor devido até a sentença.
Apela a autora, pleiteando a reforma parcial da r. sentença, para que a cessação do benefício seja condicionada à reabilitação profissional a cargo do réu.
O réu apela, pleiteando a reforma da r. sentença.
Com contrarrazões, subiram os autos.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001148-36.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA
APELANTE: LEONILDA FOGACA KRUGER CRUZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LEONILDA FOGACA KRUGER CRUZ
Advogado do(a) APELADO: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603-A
OUTROS PARTICIPANTES:
VO TO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2020 3567/3874