TRF3 05/05/2020 - Pág. 393 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 27 de abril de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025498-50.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARAES AGRO PASTORIL LTDA,
BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA,
CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A,
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO
Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE TAJRA - SP77624
Advogado do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogado do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
DEC IS ÃO
Fls. 51/52 do ID 26325172: Nada a decidir no momento quanto ao pedido da massa falida da VASP, já que não está na fase de leilões.
Fl. 25 (ID 29733020): Com relação as empresas AGROPECUÁRIA VALE, VIPLAN e CONDOR, em recuperação judicial, suspendo o andamento da presente execução até o julgamento final do
Tema 987, que trata sobre a possibilidade de prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal (REsp nº 1.694.261/SP, REsp nº 1.694.316/SP e Resp nº 1.712.484/SP).
Mantenho suspenso o andamento da presente execução com relação a empresa VOE CANHEDO, até que seja prolatada sentença nos embargos opostos (autos n. 0026479-69.2012.4.03.6182).
Cumpra-se a decisão de fl. 218 do ID 26325171, expedindo o necessário.
Manifeste-se a Exequente sobre o encerramento ou não dos processos de recuperação judicial da LOTAXI, TRANSPORTADORA WADEL e HOTEL NACIONAL.
Intimem-se as partes, cumpra-se e, na sequência, voltem conclusos para julgamento da exceção de Ulisses (fls. 154/170 do ID 26325621).
São Paulo, 23 de abril de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038968-51.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARAES AGRO PASTORIL LTDA, BRAMIND BRASIL
MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR
TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A,
WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO,
MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A
Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE TAJRA - SP77624
Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA
SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA
SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA
SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA
SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA
SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE TAJRA - SP77624
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/05/2020 393/1590