TRF3 19/05/2020 - Pág. 355 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Por ora, considerando a apresentação de defesa preliminar, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal para manifestação.
Observo que a Doutora JADE YASMINE GARCIA PAIANO, OAB/SP nº 341.025, juntou três petições em nome dos acusados. O Doutor CARLOS EDUARDO GOMES GUERREIRO,
OAB/CE 34.568, apresentou duas peças em favor do réu VITOR.
Até o presente momento, não consta qualquer instrumento que valide a atuação dos causídicos em favor dos denunciados.
Portanto, sem prejuízo do prazo concedido à acusação, determino a intimação dos advogados subscritores das peças defensivas para que juntem as respectivas procurações ou para que prestem os devidos
esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação conjunta com as petições anteriores (IDs nº 32115173, 32233936, 32253116 e 32257641).
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001144-95.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente
AUTOR: FARMACIA SANTA RITA DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA - EPP
Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO RIBEIRO MARINHO - SP217365
REU: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste quanto à resposta apresentada pela parte ré.
No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e eficácia.
Intimem-se.
CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000312-62.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO:ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA,
AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, DUARTE & MARINO LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA, AGROPECUARIA SANTA INACIA LTDA,
AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA RFD LTDA - ME, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, AGROPECUARIA TRES LAGOAS LTDA, DUARTE E MARINO
AGROPECUARIA LTDA - ME, DUARTE E MARINO AGROPECUARIA LTDA - ME, AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME, AGROPECUARIA DONA ONDINA LTDA - ME,
AGROPECUARIA POCO DO PAU LTDA - ME, AGROPECUARIA POCO DO PAU LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA FAZENDA
ESPINHO PRETO LTDA - ME, AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA - ME, AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA - ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA ME, AGROPECUARIA OCTAVIANO HERACLIO DUARTE LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, AGROPECUARIA SERRA DE PASSIRA LTDA - ME, ROBERTO
FERNANDO DUARTE, ROBERTO FERNANDO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE, RODRIGO ORLANDO
MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE, MARIA FERNANDA MARINO DUARTE
Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILLA SILVA LIMA - PR54416, FLAVIA HELENA GOMES - PR54188
Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263, KATIA NAOMI YAMADA - PR22591
Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO GONCALVES PARIZ - SP110263, KATIA NAOMI YAMADA - PR22591
Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES - SP119303TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO MARINO, ORLANDO MARINO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HELIO GONCALVES PARIZ
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KATIA NAOMI YAMADA
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HELIO GONCALVES PARIZ
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KATIA NAOMI YAMADA
D E S P A C H O - O F Í C I O Nº 106/2020
Observo que foi expedida Carta Precatória nº 51/2020 à Seção Judiciária de Pernambuco, para a citação e intimação do Requerido RODRIGO ORLANDO MARINO DUARTE e das empresas por ele
representadas, sendo devolvida sem cumprimento, vez que o Requerido não foi localizado para citação e intimação da decisão que decretou a indisponibilidade dos bens (Id. 28402538), conforme certidões constantes da
deprecata juntada pela certidão de Id. 30275527 e seguintes.
Entretanto, no dia 24 de abril de 2020, foi apresentado pedido de retratação da decisão pelo Requerido Rodrigo Orlando Marino Duarte (Id. 31358533), tendo inclusive outorgado procuração ao advogado
Edson Roberto da Rocha Soares (Id. 31358540).
Assim, ante o comparecimento espontâneo do referido executado, considero-o citado, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC.
Em resposta ao requisitado pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento nº 5011368-95.2020.4.03.0000 (Id. 32307127), encaminhe-se à 4ª Turma do egrégio Tribunal
Federal da 3ª Região, via deste despacho, servindo de Ofício, observadas as formalidades pertinentes e com as homenagens deste Juízo.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003223-11.2015.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739
REPRESENTANTE: ELLUS DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA - EPP, ISAQUEL IZAIAS, VALDOMIRA PEREIRA IZAIAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/05/2020 355/1989