TRF4 31/10/2011 - Pág. 648 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
S.Geraldo/M.Negro 03BM0181 4467/41 S.Geraldo/M.Negro 03BM0182 4467/41
S.Geraldo/M.Negro
03BM0185
599/37
S.Geraldo/M.Negro
03BM0186
599/37
S.Geraldo/M.Negro
05BM0175
599/37
S.Geraldo/M.Negro
05BM0186
4467/41
S.Geraldo/M.Negro 05BM0184 4467/41 S.Geraldo/M.Negro Rio América Boca de mina
DNPM Área NOVA 4109/35 Rio América NOVA 4109/35 Rio América 05BM0704
4109/35 Rio América 01BM0700 4109/35 Rio América 01BM0714 4109/35 Rio
América
01BM0726
4109/35
Rio América
01BM0727
4109/35
Rio América
02BM0729 4109/35 Rio América 02BM0730 4109/35 Rio América 02BM0731
4109/35 Rio América 02BM0732 4109/35 Rio América 02BM0733 4109/35 Rio
América 05BM0703 4109/35 Rio América 05BM0705 4109/35 Rio América NOVA
4109/35 Rio América 03BM0701 4109/35 Rio América 03BM0702 4109/35 Rio
América 04BM0715 4109/35 Rio América Mina Pilão e 10ª Frente Boca de mina Processo
DNPM 01BM0716 337/40 01BM0719 337/40 01BM0721 337/40 01BM0722 337/40
01BM0723
337/40 01BM0720
337/40 01BM0717
337/40 01BM0718
337/40
01BM0600
337/40 01BM0602
337/40
02BM0603
337/40 03BM0599
337/40
03BM0601 337/40 c) concedo os mesmos prazos estabelecidos consensualmente na audiência
realizada no dia 16/12/2009, no processo de execução principal (2000.72.04.002543-9), para
que a Carbonífera Rio Deserto apresente os PRADs referentes às bocas de mina cujas
recuperações lhe são imputadas nesta decisão; assim: i) terá 04 meses para apresentação dos
PRADs, excepcionando-se aqueles referentes às bocas de mina abandonada com DAM efluente;
a depender de justificativas técnicas, ouvido o Ministério Público Federal, tal prazo poderá ser
eventualmente prorrogado pelo Juízo. ii) período de 01 ano para o monitoramento do ciclo
hidrológico para fins de elaboração dos PRADs para as bocas de mina abandonadas com
drenagem ácida efluente; iii) 04 meses após a conclusão do monitoramento a que se refere o
item ii supra para a apresentação dos PRADs para as bocas de mina abandonadas com drenagem
ácida efluente; a depender de justificativas técnicas, ouvido o Ministério Público Federal, tal
prazo poderá ser eventualmente prorrogado pelo Juízo. d) a União, por seu turno, que depende
de licitação para a contratação de empresas para elaboração dos PRADs, terá o prazo de 02
meses para informar ao Juízo os procedimentos e cronogramas que irá adotar para recuperar as
bocas de mina listadas na tabela concernente ao tópico "a" supra. INTIMEM-SE A
CARBONÍFERA RIO DESERTO, A UNIÃO E O MPF, sendo o MPF e a União para que se
manifestem sobre a boca de mina 02BM0765 (DNPM 8694/43), esclarecendo se se trata da
mesma referida pela sigla 04BM0765 (DNPM 8694/43)."
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.72.04.002971-7/SC
EXEQÜENTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EXECUTADO : IND CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA
ADVOGADO
: SERGIO CLEMES
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: "1. O valor incontroverso da multa deverá ser depositado em duas parcelas de
R$ 4.201,10, sendo a primeira até o dia 05.11.2011 e a segunda até o dia 05.12.2011. Intime-se.
2. Após, ao MPF para se manifestar sobre a petição da COMIN das fls. 442 e ss. "
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.72.04.002977-8/SC
EXEQÜENTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EXECUTADO : COMIN E CIA LTDA
ADVOGADO : CARLOS BENITO ZANINI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: "1. Na audiência realizada no dia 16/12/2009, no processo de execução
principal (2000.72.04.002543-9), com vistas a definir as responsabilidades pela recuperação
das bocas de mina abandonadas que não se encontravam contempladas em PRADs, estabeleceuse, consensualmente, o seguinte cronograma: a) prazo de vencimento: 1º.04.2010 Apresentação
ao Juízo e ao SIECESC de relatório com levantamento das bocas de mina abandonadas por parte
das empresas-rés, contemplando: - validação do levantamento do SIECESC; - eventual
imputação a terceiros (com provas); - classificação (seca, com entrada de água, com drenagem
ácida, etc); - indicação se está contemplada em PRAD ou não; b) período de 1º.04.2010 a
1º.06.2010 debates a serem realizados entre o Ministério Público Federal, as rés, o GTA e o
SIECESC acerca das estratégias a serem adotadas na recuperação das diversas categorizações de
bocas de mina abandonadas, com apresentação de propostas de conteúdos mínimos de PRAD, o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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