TRF4 18/07/2012 - Pág. 110 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: ELIO ANTONIO DA SILVA
0000023 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5020177-93.2011.404.7200 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
PARTE AUTORA : ONDREPSB SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA.
ADVOGADO
PARTE RÉ
: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE
: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Florianópolis
PARTE RÉ
: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000024 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5019553-44.2011.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
ADVOGADO
: ACATE ASSOC CATARINENSE DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA
: Bruno Eduardo Budal Lobo
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Florianópolis
: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES
APELADO
MPF
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000025 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5016050-81.2011.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE : EVELINE PENITENTE CANALI
ADVOGADO
AGRAVANTE
: MARCELO BURATTO
: EVELISE PENITENTE CANALI
ADVOGADO
: MARCELO BURATTO
AGRAVANTE
ADVOGADO
: EVERTON PENITENTE CANALI
: MARCELO BURATTO
AGRAVADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO : JOSE WILSON CANALI
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
: ALEXANDRE BRISO FARACO
ADVOGADO
: Gisely Brajão de Oliveira
INTERESSADO : TANIA EZILDA PENITENTE CANALI
ADVOGADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
ADVOGADO
ADVOGADO
: ALEXANDRE BRISO FARACO
: Gisely Brajão de Oliveira
0000026 APELAÇÃO CÍVEL 5014020-92.2011.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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