TRF4 16/05/2013 - Pág. 530 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
Juíza Federal Titular: Dra. ERIKA GIOVANINI REUPKE
Juíza Federal Substituta: Dra. MICHELI POLIPPO
Diretora de Secretaria: Belª. TATIANA BISSONI VHOSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço
com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, nos termos da fundamentação.Honorários
advocatícios indevidos.Exequente isenta do pagamento de custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc.
I).Publicada com a entrega da presente em secretaria. Registrada eletronicamente. Intimemse.As partes desde já ficam cientificadas de que, na eventual subida do processo ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, os autos serão digitalizados, passando a tramitar
no meio eletrônico (sistema e-Proc) por força do disposto no § 4º do art. 1º da Resolução n. 49,
de 14 de julho de 2010, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados na forma do art. 5º da
Lei n. 11.419/06.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.72.15.001452-9/SC
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : IMOB/ E INCORPORADORA BRUSQUE LTDA/
ADVOGADO
: EUCLIDES DA SILVA JUNIOR
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Em cumprimento ao disposto no art. 231, XXVII do Provimento nº
17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara Federal e
JEF de Brusque intima a procuradora da exequente do desarquivamento e do prazo de 05
(cinco) dias para vista dos autos, cientificando-o de que nada sendo requerido, retornarão ao
arquivo."
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2006.72.15.001059-7/SC
EXEQUENTE
: ROBERTA OTILIA KORMANN
ADVOGADO
EXECUTADO
: ROBERTA OTILIA KORMANN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: " Em cumprimento ao disposto no art. 231, XXVII do Provimento nº
17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara Federal e
JEF de Brusque intima a procuradora do executado do desarquivamento e do prazo de 05
(cinco) dias para vista dos autos, cientificando-o de que nada sendo requerido, retornarão
ao arquivo. "
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2006.72.15.004123-5/SC
EXEQÜENTE : WENDOLIN LOES
ADVOGADO : WENDOLIN LOES
EXECUTADO : BRUEM BRUSQUE EMPREENDIMENTOS LTDA/
ADVOGADO : CHRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se a executada, na pessoa de sua procuradora (fl. 115) para
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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