TRF4 25/07/2013 - Pág. 479 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Diante da possibilidade de oitiva das testemunhas residentes em
outras Subseções Judiciárias por meio de sistema de videoconferência, revejo, em parte, a
decisão de fls. 5433-5434, para cancelar a expedição das cartas precatórias e designar o dia 16
de agosto para a oitiva das seguintes testemunhas:- 14h00: André Cezar Zingano, residente em
Porto Alegre (fls. 5416-5418 e 5428-5429);- 14h20: Clóvis Gonzatti, residente em Porto Alegre
(fls. 5428-5429);- 14h40: Luiz Zorzi, residente em Porto Alegre (fls. 5428-5429);- 15h00:
Enrique Munaretti, residente em Porto Alegre (fls. 5429-5429 e 5430-5431);- 15h20: Joni de
Lima Pires, residente em Florianópolis (fls. 5410-5412)- 15h40: Fernando Gambin, engenheiro
lotado na Superintendência do DNPM/SC, em Florianópolis (fl. 5432); e- 16h00: Jesse Otto
Freitas, geólogo lotado na Superintendência do DNPM/SC, em Florianópolis (fl. 5432).Intimemse.Comuniquem-se as Subseções envolvidas.2. Diante da petição apresentada pelo MPF às fls.
5446-5447, HOMOLOGO o acordo celebrado, que prevê o pagamento do montante de R$
10.000,00 a título de indenização por danos morais, entre a Carbonífera Belluno e os seguintes
superficiários:01. Lauro Lucas de Souza, RG 1376397-0, CPF 493943049-91, Rua Hilário
Gamba, n. 123, Centro, Treviso;02. Inésio de Lorenzi, RG 118002, CPF 258111509-20, Avenida
José Abatti, n. 122, Centro, Treviso;03. Clésio André, RG 1028249-1, CPF 46009191904, Rua
Luiz Gregório Spricigo, n. 400, Centro, Treviso.04. Valmir Luiz Pagani, RG 1747651, CPF
43302289987, Rua Professor José Abatti, n. 52, Centro, Treviso.05. Gilberto José Gamba, RG.
1523988, CPF 455.013.789-49, Rua Luiz Gregório Spricigo, n. 416, Centro, Treviso.06. Celso de
Faveri, RG 5/r-1.734.299, CPF 53380606987, Rua Pedro Doneda n. 404, Centro, Treviso;07.
Ivone Maria Stangherlin, RG 17434181, CPF 60983329915, Avenida Professor José Abatti, n.
906, Centro, Treviso;08. Cleide Bonruque Lopes, RG 88582101, CPF 46544747149, Rua Pedro
Doneda, n. 463, Centro, Treviso;09. Dernei Levati, RG 406841-6, CPF 29998514991, Rua
Hilário Gamba, n. 228, Centro, Treviso;10. Carlos Alberto Bada, RG 2152978, CPF 767.148.88953, Rua Pedro Doneda, n. 189, Centro, Treviso;11. Jairo Tasca;12. Líbera Fenali Levati, RG
2744962, CPF 753498929-91, Rua José de Assentini, n. 293, Centro, Treviso;13. José Aguinaldo
Padilha, RG 1935932, CPF 556504229-15, Rua Pedro Doneda, n. 87, Centro, Treviso;14. Janete
Mendes Acordi, RG 4325498, CPF 02979318906, Rua Pedro Doneda, n. 416, Centro, Treviso.15.
Volmar Luiz Torazzi, RG 2154192, CPF 64677877904, Rua Pedro Doneda, n. 444, Centro,
Treviso.16. Norvaldo Possoli, RG 429390-8, CPF 22336354934, Rua Vitali Carminatti, n. 98,
Centro, Treviso.17. Giovani Piacentini, RG 3776796, CPF 99868288991, Rua Paulo de Lorenzi,
n. 585, Centro, Treviso, representando a irmã Vilceia Piacentini, RG 2150593, CPF
59211059968.18. Irma Stangherlin, RG 1440819, CPF 04861571995, Rua Pedro Doneda, n. 47,
Centro, Treviso.19. Adão Piazzoli, RG 10885480, CPF 24578681904, Rua Pedro Doneda, n. 267,
Centro, Treviso.20. Fátima Civiero Canapini, RG 6903272, CPF 871957399-53, Rua Professor
José Abatti, n. 56, Centro, Treviso.CONCEDO ao MPF o prazo de 15 (quinze) dias para
esclarecer se o acordo foi aceito pelos demais superficiários.INTIMEM-SE, inclusive a Ré para,
no prazo de 90 (noventa) dias, comprovar nos autos o pagamento da indenização acordada, e o
MPF para informar nos autos, tão logo definida, a situação individual de cada superficiário
quanto à indenização por danos materiais."
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000022-79.2010.404.7204/SC
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
ADVOGADO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
FUNDAÇÃO DE AMPARO TECNOLÓGICO AO MEIO AMBIENTE :
FATMA
: LUIZ CESAR SILVA FERREIRA
RÉU
: ALEXANDRE WALTRICK RATES
: CARBONIFERA BELLUNO LTDA
RÉU
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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