TRF4 02/03/2017 - Pág. 412 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
impetrante.São incabíveis honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).Publique-se.
Intimem-se."(...)"
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.00.010437-8/RS
IMPETRANTE
:
INDUPEL METALURGICA LTDA
ADVOGADO
:
ANDREIA MINUZZI FACCIN
IMPETRADO
:
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, denego a segurança.Custas pela impetrante.São incabíveis
honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).Publique-se. Intimem-se."(...)"
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.00.005717-0/RS
IMPETRANTE
:
IBATECH TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
:
ROBERTO VILLA VERDE FAHRION
IMPETRADO
:
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE RS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva em relação às
associadas do impetrante que não estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal de
Porto Alegre, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 485, VI, do CPC), e,
em relação aos demais, denego a segurança.Custas pelo impetrante.São incabíveis honorários
advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).Publique-se. Intimem-se."(...)"
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.00.021868-2/RS
IMPETRANTE
:
SINDICARNES/RS-SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES
FRESCAS E CONGELADAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
JANE PIZZONI
IMPETRADO
:
DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, indefiro o pedido liminar e denego a segurança.Custas pela
impetrante.São incabíveis honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).Publique-se.
Intimem-se."(...)"
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.00.003733-0/RS
IMPETRANTE
:
ENDRES, ALMEIDA E CIA/ LTDA/
ADVOGADO
:
PETER WOLFFENBUTTEL
IMPETRADO
:
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - RS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, denego a segurança.Custas pelo impetrante.São incabíveis
honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).Publique-se. Intimem-se."(...)"
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.00.003319-0/RS
IMPETRANTE
:
SINDICATO DOS
(SINDILOJAS/POA)
LOJISTAS
DO
COMERCIO
DE
PORTO
ALEGRE
ADVOGADO
:
LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO
IMPETRADO
:
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - RS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, indefiro o pedido liminar e denego a segurança.Custas pela
impetrante.São incabíveis honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).Publique-se.
Intimem-se."(...)"
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.00.032468-8/RS
IMPETRANTE
:
MELSON TUMELERO S/A
ADVOGADO
:
RAFAEL LEMOS PIVA
IMPETRADO
:
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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