TRF4 20/03/2020 - Pág. 358 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010531-27.2018.4.04.7002/PR (PAUTA: 1626)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES
APELANTE: DECORVISION IMPORT AND EXPORT LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB SP318507)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009639-57.2019.4.04.7108/RS (PAUTA: 1627)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES
APELANTE: SMART SOLUCOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VINÍCIUS ILHA DA SILVA (OAB RS059040)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009244-02.2018.4.04.7108/RS (PAUTA: 1628)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES
APELANTE: SIMONE CAMPOS & CAMPOS SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUILHERME MACHADO BARBOZA (OAB RS091796)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007808-33.2017.4.04.7208/SC (PAUTA: 1629)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES
APELANTE: GLOBAL PLASTICS BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE)
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
E
ADVOGADO: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB RS057313)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007609-23.2017.4.04.7107/RS (PAUTA: 1630)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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