TRF4 29/06/2020 - Pág. 167 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HOMERO DOS SANTOS (OAB SP310939)
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067289-86.2019.4.04.7100/RS (PAUTA: 709)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: PORTONOVO
(IMPETRANTE)
EMPREENDIMENTOS
&
CONSTRUÇÕES
LTDA.
ADVOGADO: NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009304-44.2019.4.04.7009/PR (PAUTA: 710)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB RS050952)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012648-57.2019.4.04.7001/PR (PAUTA: 711)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: ULTRAMED
(IMPETRANTE)
UNIDADE
DE
ULTRASONOGRAFIA
SS
LTDA
ADVOGADO: GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048)
ADVOGADO: KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013553-38.2019.4.04.7009/PR (PAUTA: 712)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: S. LEMES & M. M. LEMES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB PR088381)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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