TRT1 20/03/2017 - Pág. 3754 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
3754
empresas GENPOWER RENTAL MUNCK S.A e as empresas
, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:
RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA,
"DECISÃO
RENTAL MUNCK &
LOCACAO DE GUINDASTES, RENTAL MUNCK REMOÇÕES e
O conceito celetista de "grupo econômico" é mais amplo que o
RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE VEICULOS.
similar do Direito Comercial, assim, o sentido vislumbrado pela
Retifique-se a autuação, incluindo no polo passivo as empresas:
Consolidação das Leis do Trabalho indica a verificação de simples
RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA, RENTAL MUNCK &
relação de coordenação entre os integrantes do grupo.
LOCACAO DE GUINDASTE, RENTAL MUNCK REMOÇÕES e
A crescente despersonalização do empregador e pulverização dos
RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE VEICULOS.
empreendimentos empresariais em numerosas organizações
Caso haja devolução da notificação postal, salvo por motivo de
juridicamente autônomas não podem alterar a meta original do
"recusa", fica autorizada a Secretaria da Vara a notificar por
dispositivo celetista de firmar solidariedade das diversas pessoas
EDITAL.
jurídicas, integrantes de um mesmo complexo empresarial, perante
Após, transcorrido in albis, ative-se o convênio Bacenjud.
o crédito oriundo da relação de emprego.
Vindo negativa a resposta, ative-se o convênio Renajud.
Ao compulsar as minutas de ativação do convênio Jucerjajud,
Por fim, expeçam-se mandados de penhora e avaliação/ cartas
verifica-se que o presidente e o vice presidente, Roberto Grecco e
precatórias executória para que se proceda à penhora e avaliação
Vamberto da Costa Sousa, compõem o quadro social das demais
de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o
empresas, quais sejam, RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA,
i. oficial de justiça efetuar, inclusive, penhora na renda limitada a
RENTAL MUNCK & LOCACAO DE GUINDASTES, RENTAL
20%."
MUNCK REMOÇÕES e RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE
VEICULOS, inclusive, com idêntica divisão do capital social.
Valor da execução: R$ 373.736,79 ou 29.051.747,73 Tr's
Ademais,
depreende-se que as empresas, além de nomes
atualizados até 30/09/16.
coincidentes (Rental Munck), apresentam objetivo social similares e
Prazo: 15 dias
complementares, na medida em que as atividades envolvem
Locação e Leasing Operacional de caminhões, reboques, guinchos,
Em caso de dúvida, acesse a página:
dentre outros similares e prestação de transportes rodoviários de
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
carga.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
Todos
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
econômico, nos moldes acima delineados, compondo um mesmo
Trabalho.
empreendimento global, de nome comum e mesma administração.
Edital
Processo Nº RTOrd-0010137-74.2014.5.01.0203
RECLAMANTE
JOSENILDO VALENTIM NUNES
ADVOGADO
ANTONIETA COSTA
FITTIPALDI(OAB: 140685-D/RJ)
RECLAMADO
RENTAL MUNCK & LOCACAO DE
GUINDASTE
RECLAMADO
RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE
VEICULOS
RECLAMADO
GENPOWER RENTAL MUNCK S.A
ADVOGADO
RAPHAEL DE CARVALHO
LOUREIRO(OAB: 180878/RJ)
RECLAMADO
RENTAL MUNCK REMOÇÕES
RECLAMADO
RENTAL MUNCK LOCACOES LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE VEICULOS
Todos
esses fatores conduzem à caracterização do grupo
esses fatores conduzem à caracterização do grupo
econômico, nos moldes acima delineados, compondo um mesmo
empreendimento global, de nome comum e mesma administração.
Ante o
exposto, resta cristalina a relação de coordenação
interempresarial, o que caracteriza grupo econômico nos termos do
artigo 2º, § 2º da CLT, e,
via de consequência, a sua
responsabilização solidária, que decorre da
lei.
Com o cancelamento da Súmula 205 do C. TST, a existência de
grupo econômico para fins de responsabilização pela execução
trabalhista não necessita ser reconhecida na fase de conhecimento
da reclamação, podendo ser em qualquer fase do processo.
Assim sendo, declaro a existência de grupo econômico entre as
empresas GENPOWER RENTAL MUNCK S.A e as empresas
O/A MM. Juiz(a) LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA
RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA,
DAS NEVES da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber
LOCACAO DE GUINDASTES, RENTAL MUNCK REMOÇÕES e
a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou
RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE VEICULOS.
dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s)
Retifique-se a autuação, incluindo no polo passivo as empresas:
RENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE VEICULOS
RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA, RENTAL MUNCK &
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105372
RENTAL MUNCK &