TRT1 13/04/2021 - Pág. 302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
302
RECORRIDO: FABIO LUIZ GOMES MONSORES, KAPP
PODER JUDICIÁRIO
TRANSPORTES LTDA - EPP, EMPRESA BRASILEIRA DE
JUSTIÇA DO
CORREIOS E TELEGRAFOS
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
6ª Turma
conhecer dos apelos, a exceção a exceção da insurgência da
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
primeira ré quanto a concessão da gratuidade de justiça deferida ao
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
autor e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira e
RECORRENTE: FABIO LUIZ GOMES MONSORES, KAPP
segunda reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do
TRANSPORTES LTDA - EPP, EMPRESA BRASILEIRA DE
reclamante para condenar as reclamadas no pagamento de
CORREIOS E TELEGRAFOS
indenização por danos materiais no valor indicado no documento de
RECORRIDO: FABIO LUIZ GOMES MONSORES, KAPP
id. d96082d, e majorar o valor da indenização por dano moral para
TRANSPORTES LTDA - EPP, EMPRESA BRASILEIRA DE
R$30.000,00 (trinta mil reais). Custas processuais de R$ 600,00,
CORREIOS E TELEGRAFOS
calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
30.000,00, para este efeito específico, pela reclamada, nos termos
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
do voto do Desembargador Relator.
conhecer dos apelos, a exceção a exceção da insurgência da
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de abril de 2021.
primeira ré quanto a concessão da gratuidade de justiça deferida ao
autor e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira e
EDSON PINTO FERREIRA
segunda reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do
Diretor de Secretaria
reclamante para condenar as reclamadas no pagamento de
indenização por danos materiais no valor indicado no documento de
Processo Nº ROT-0101184-12.2019.5.01.0056
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
FABIO LUIZ GOMES MONSORES
ADVOGADO
JULIANA COSTA E SILVA(OAB:
105237/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO ORSINI DE CASTRO
AMARANTE(OAB: 55328/RJ)
RECORRENTE
KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ERNESTO ATALIBA MARQUESAN
DA SILVA(OAB: 62611/RS)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
RECORRIDO
KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO ATALIBA MARQUESAN
DA SILVA(OAB: 62611/RS)
RECORRIDO
FABIO LUIZ GOMES MONSORES
ADVOGADO
JULIANA COSTA E SILVA(OAB:
105237/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO ORSINI DE CASTRO
AMARANTE(OAB: 55328/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LUIZ GOMES MONSORES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165316
id. d96082d, e majorar o valor da indenização por dano moral para
R$30.000,00 (trinta mil reais). Custas processuais de R$ 600,00,
calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$
30.000,00, para este efeito específico, pela reclamada, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de abril de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101184-12.2019.5.01.0056
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
FABIO LUIZ GOMES MONSORES
ADVOGADO
JULIANA COSTA E SILVA(OAB:
105237/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO ORSINI DE CASTRO
AMARANTE(OAB: 55328/RJ)
RECORRENTE
KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ERNESTO ATALIBA MARQUESAN
DA SILVA(OAB: 62611/RS)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
RECORRIDO
KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)