TRT1 29/03/2022 - Pág. 405 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de março de 2022.
405
NO PERÍODO DE LICENÇA REMUNERADA" e "DA
INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL", por ausência de dialeticidadee,
ANDRE LEONARDO LOPES
no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir
Secretário da Sessão
o benefício da gratuidade de justiça, dar parcial provimento ao
recurso da reclamada declarar que faz jus às prerrogativas da
Processo Nº RORSum-0100721-97.2020.5.01.0068
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
GUILHERME BOHRER LOPES
CUNHA(OAB: 160244/RJ)
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
RECORRENTE
CLAUDIO VILLELA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DA CONCEICAO
WUTHRICH(OAB: 159944/RJ)
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
162342/RJ)
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
RECORRIDO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME BOHRER LOPES
CUNHA(OAB: 160244/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIO VILLELA FERREIRA
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
162342/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DA CONCEICAO
WUTHRICH(OAB: 159944/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fazenda Pública, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
".
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de março de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0100721-97.2020.5.01.0068
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
GUILHERME BOHRER LOPES
CUNHA(OAB: 160244/RJ)
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
RECORRENTE
CLAUDIO VILLELA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DA CONCEICAO
WUTHRICH(OAB: 159944/RJ)
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
162342/RJ)
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
RECORRIDO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME BOHRER LOPES
CUNHA(OAB: 160244/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIO VILLELA FERREIRA
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
162342/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DA CONCEICAO
WUTHRICH(OAB: 159944/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
5ª Turma
- CLAUDIO VILLELA FERREIRA
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE: CLAUDIO VILLELA FERREIRA, CASA DA
PODER JUDICIÁRIO
MOEDA DO BRASIL CMB
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, CLAUDIO
VILLELA FERREIRA
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.210ca74, que
5ª Turma
segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e conhecer do
RECORRENTE: CLAUDIO VILLELA FERREIRA, CASA DA
recurso da reclamada à exceção dos itens "DA NECESSÁRIA
MOEDA DO BRASIL CMB
SUSPENSÃO DO PROCESSO", "DA LEGALIDADE DA DECISÃO
RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, CLAUDIO
ADMINISTRATIVA", "DA AUSÊNCIA DE DIREITO À
VILLELA FERREIRA
REMUNERAÇÃO NO PERÍODO D LICENÇA", "DA AUSÊNCIA DE
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.210ca74, que
DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180444