TRT1 17/10/2022 - Pág. 244 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
Processo Nº ROT-0100354-56.2021.5.01.0030
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE
LUCAS SOUZA LUCARINY
ADVOGADO
CELSO GUIMARAES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 184211/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
LUCAS SOUZA LUCARINY
ADVOGADO
CELSO GUIMARAES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 184211/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
244
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
LUCAS SOUZA LUCARINY
CELSO GUIMARAES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 184211/RJ)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
LUCAS SOUZA LUCARINY
CELSO GUIMARAES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 184211/RJ)
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO
EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SOUZA LUCARINY
- ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
RECORRENTE: LUCAS SOUZA LUCARINY, ASSOCIACAO DE
RECORRENTE: LUCAS SOUZA LUCARINY, ASSOCIACAO DE
COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, UNIÃO
COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, UNIÃO
FEDERAL (AGU)
FEDERAL (AGU)
RECORRIDO: LUCAS SOUZA LUCARINY, ASSOCIACAO DE
RECORRIDO: LUCAS SOUZA LUCARINY, ASSOCIACAO DE
COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, UNIÃO
COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, UNIÃO
FEDERAL (AGU)
FEDERAL (AGU)
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da 1ª ré, por
unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da 1ª ré, por
deserção, CONHECER dos recursos da 2ª ré e do autor e, no
deserção, CONHECER dos recursos da 2ª ré e do autor e, no
mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário da 1ª ré; bem como DAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário da 1ª ré; bem como DAR PROVIMENTO ao
recurso adesivo do autor, para determinar a majoração dos
recurso adesivo do autor, para determinar a majoração dos
honorários advocatícios para o percentual de 15%, conforme a
honorários advocatícios para o percentual de 15%, conforme a
fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador
fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador
Relator. Id 4595aae
Relator. Id 4595aae
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de outubro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de outubro de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0100354-56.2021.5.01.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190414
Processo Nº ROT-0100354-56.2021.5.01.0030
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO