TRT1 30/01/2023 - Pág. 247 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
CAMILLE BAZILIO DE FARIA
ANTUNES(OAB: 222207/RJ)
RODRIGO OTAVIO CARVALHO
MOREIRA(OAB: 137551/RJ)
CITRINO INVESTIMENTOS
HOSPITALARES S.A.
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
CAMILLE BAZILIO DE FARIA
ANTUNES(OAB: 222207/RJ)
HOSPITAL VITA BATEL S.A
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
CAMILLE BAZILIO DE FARIA
ANTUNES(OAB: 222207/RJ)
SMA-EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
CAMILLE BAZILIO DE FARIA
ANTUNES(OAB: 222207/RJ)
HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA
SA.
MARIA LUCIA DE SOUZA
PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA(OAB:
133521/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
247
RECORRENTE
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA.
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
GIOVANE DE PAULA RODRIGUES
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA.
RECORRIDO: GIOVANE DE PAULA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA DE SOUZA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de
2% (dois por cento) sobre o valor da causa aplicada em decisão de
embargos de declaração pelo juízo de primeiro grau, e para
determinar a observância da OJ 394 do TST, no período anterior a
1ª Turma
14/12/2017, e, após esta data, prevalece a tese vencedora, no
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
sentido de que a repercussão do valor do repouso semanal já
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
majorado pela integração das horas extraordinárias habituais nas
AGRAVANTE: SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
demais parcelas salariais não importa em "bis in idem", tudo nos
S.A., CITRINO INVESTIMENTOS HOSPITALARES S.A.,
termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
HOSPITAL VITA BATEL S.A
#id:ad08e8c
AGRAVADO: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA., SMA-
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., HOSPITAL VITA
BATEL S.A, CITRINO INVESTIMENTOS HOSPITALARES S.A.,
MARIA LUCIA DE SOUZA
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
agravo de petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Desembargador Relator. #id:b992129
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Processo Nº ROT-0100912-05.2020.5.01.0049
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA.
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRIDO
GIOVANE DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO
ALVES(OAB: 161325/RJ)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100912-05.2020.5.01.0049
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195601
- GIOVANE DE PAULA RODRIGUES