TRT1 30/01/2023 - Pág. 248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
248
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE
JUSTIÇA DO
EDUCACAO E CULTURA
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS PINTO ALVES
1ª Turma
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da
RECORRENTE: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
fundamentação. #id:4db3783
TRANSPORTE LTDA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
RECORRIDO: GIOVANE DE PAULA RODRIGUES
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Diretor de Secretaria
CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de
2% (dois por cento) sobre o valor da causa aplicada em decisão de
embargos de declaração pelo juízo de primeiro grau, e para
determinar a observância da OJ 394 do TST, no período anterior a
14/12/2017, e, após esta data, prevalece a tese vencedora, no
sentido de que a repercussão do valor do repouso semanal já
majorado pela integração das horas extraordinárias habituais nas
Processo Nº ROT-0100931-33.2019.5.01.0247
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
GABRIELA VITORIANO ROCADAS
PEREIRA(OAB: 99973/MG)
ADVOGADO
THAISE ALANE DA SILVA
SANTOS(OAB: 179900/RJ)
RECORRIDO
MARCOS VINICIUS PINTO ALVES
ADVOGADO
DANIELA DE SOUZA VIEGAS(OAB:
81066/RJ)
demais parcelas salariais não importa em "bis in idem", tudo nos
termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VINICIUS PINTO ALVES
#id:ad08e8c
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100931-33.2019.5.01.0247
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
GABRIELA VITORIANO ROCADAS
PEREIRA(OAB: 99973/MG)
ADVOGADO
THAISE ALANE DA SILVA
SANTOS(OAB: 179900/RJ)
RECORRIDO
MARCOS VINICIUS PINTO ALVES
ADVOGADO
DANIELA DE SOUZA VIEGAS(OAB:
81066/RJ)
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS PINTO ALVES
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da
fundamentação. #id:4db3783
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195601
Relator
Processo Nº ROT-0101033-47.2020.5.01.0012
GUSTAVO TADEU ALKMIM