TRT10 20/05/2014 - Pág. 143 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1476/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PARCIALMENTE A SEGURANÇA requerida pelo SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES E
REFEIÇÕES COLETIVAS DE ESTADO DE SERGIPE SINEDECHOS contra ato do SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES
DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,
para determinar à autoridade administrativa que faça tramitar,
em todas as fases processuais, o processo administrativo de
alteração estatutária sindical nº 6221.007535/2012-50, no prazo de
noventa dias contados do trânsito em julgado dessa decisão, nos
termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.
Custas processuais, pela autoridade coatora, no importe de R$
20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00, de
cujo pagamento é isenta na forma da lei.
Intime-se o impetrante, via DEJT.
Intimem-se a autoridade coatora por mandado e a União, por meio
do convênio TRT/AGU.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho.
Remessa ex officio, nos termos do art. 14, §1º, da Lei
12.016/2009.
Brasília, 15 de maio de 2014.
LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS Juiz Titular 16ª Vara do
Trabalho de Brasília-DF
Despacho
Processo Nº RT-0001819-66.2013.5.10.0016
Reclamante
Fabiana Araujo Costa
Advogado
ERICK DANTAS CALDAS(OAB:
31587/DF)
Reclamado
Waltrudes Rodrigues dos Santos - Me
Advogado
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA
CRUZ(OAB: 12469/DF)
Vistos.
Indefiro o pedido de adiamento em razão de este Juízo não dispor
de pauta para tanto.
Havendo pedido de adiamento da audiência de instrução para
2015, retornem-me os autos para apreciação do pleito.
Intime-se a autora.
Brasília, 13 de maio de 2014.
assinatura digital LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS Juiz do
Trabalho
Despacho
Processo Nº RT-0001950-41.2013.5.10.0016
Reclamante
William da Silva Ganzela
Advogado
MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS
SANTOS(OAB: 41486/DF)
Reclamado
Ctis Tecnologia S.A
Advogado
ANA JÚLIA MORAES
MENDONCA(OAB: 27586/DF)
Vistos.
Vista à empresa reclamada do recurso ordinário interposto pelo
autor.
Na oportunidade, demonstre a empresa reclamada o
cumprimento da sentença proferida às fls. 94/96, consistente na
reintegração do autor e restabelecimento do benefício do plano de
saúde.
Intime-se.
Brasília, 14 de maio de 2014.
assinatura digital LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS Juiz do
Trabalho Documento
Despacho
Processo Nº RT-0001970-32.2013.5.10.0016
Reclamante
Krygido Henrique Passetto
Advogado
ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
26888/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75550
Reclamado
Advogado
143
Caenge S.A - Construcao
Administracao e Engenharia
PEDRO MARTINS FILHO(OAB:
9158/DF)
Vistos.
Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado abaixo,
sem prejuízo
de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de
outros valores oriundos de
atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.
789-A, CLT).
Especificação do débito:
Total da execução R$ 4.324,72 Atualizado até: 31/05/2014
Liq. Exequente....: 3.680,62
Custas do Processo: 73,61
Custas Art.789....: 18,40
Hon. Advocatício..: 552,09
Intime-se a empresa reclamada para pagamento do débito em 48
horas, sob pena
de penhora de bens.
Despacho
Processo Nº RT-0002217-81.2011.5.10.0016
Reclamante
Ricardo Marques Neves
Advogado
ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
26888/DF)
Reclamado
Sustentare Servicos Ambientais S.A. (
em Recuperação Judicial )
Advogado
SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)
A Secretaria intima o exequente para ciência da disponibilização da
certidão de
crédito nº335/2014, podendo ser obtida cópia por meio do site do
TRT, módulo consulta
eletrônica.
Despacho
Processo Nº RT-0002305-22.2011.5.10.0016
Reclamante
Dalila Coelho da Silva Fontinele
Advogado
JÚLIO CÉSAR BORGES DE
RESENDE(OAB: 8583/DF)
Reclamado
Instituto de Educação Christus Ltda.
Advogado
ANTONIO DE JESUS COSTA
NASCIMENTO(OAB: 32183/DF)
Reclamado
Centro de Administração de Patrimônio
e Participações Ltda.
Advogado
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO
DE CASTRO(OAB: 13398/DF)
A Secretaria intima a autora para recebimento do alvará.
Despacho
Processo Nº RT-0002545-11.2011.5.10.0016
Reclamante
Ronilda da Silva Maciel
Advogado
PEDRO MARTINS FILHO(OAB:
09158/DF)
Reclamado
Sustentare Serviços Ambientais S.A. (
em Recuperação Judicial )
Advogado
SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)
Reclamado
Serviço de Limpeza Urbana
Advogado
MARCOS HENRIQUE SILVA(OAB:
31212/DF)
Vistos.
Por meio da petição de fls. 477/489, requer a empresa reclamada
a "suspensão da execução e da prática de qualquer ato
expropriatório em face do devedor subsidiário".
O exame dos autos revela que a execução restou direcionada
contra o devedor subsidiário, razão pela qual manifestado o
pedido de suspensão pela empresa reclamada.
A devedora principal, como se vê, não detém legitimidade para