TRT10 18/09/2015 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1816/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
156
convertido do meio físico para o meio eletrônico, nos termos
A execução encontra-se garantida por valor bloqueado em conta
daResolução CSJT nº 136/2014, bem como nas Portarias
bancária da executada LINDOIA JORGE DOS SANTOS (id.
PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014, para prosseguimento da
04188d8), via BACENJUD.
execução.
Sendo assim, converto o bloqueio em penhora e determino a
As peças indicadas no art. 51 da RA 136/2014 foram juntadas
intimação das partes, prazo e fins do art. 884 da CLT.
aos autos eletrônicos. As partes poderão juntar ao PJe, a
Registre-se no BNDT, observando o juízo garantido.
qualquer momento, outras peças que entenderem necessárias
O exequente deverá informar o número do NIT ou do PIS.
para o prosseguimento da execução, para tanto, os autos
Brasília/DF,
físicos permaneceram à disposição das partes, inclusive para
11 de Setembro de 2015.
carga rápida.
Primeiramente, assevero que, ante os termos da Portaria nº
Intimação
Processo Nº RTOrd-0002343-82.2012.5.10.0021
RECLAMANTE
JAIME DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
26888/DF)
RECLAMADO
DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECLAMADO
UNIÃO - PROCURADORIA
REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
582/13 do Ministério da Fazenda, o Órgão Jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho
poderá deixar de se manifestar quando o valor das
contribuições previdenciárias, se porventura devidas neste
processo, for igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais).
Homologo o cálculo, fixando o débito em R$ 99.403,26,
Intimado(s)/Citado(s):
conforme planilha abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações
- DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores
oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo
executório (art. 789-A, CLT), conforme especificação abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
Devedor BO Credor
JUSTIÇA DO TRABALHO
Atualiz Rubrica
Valor:
Total
936,12
6325,34
ado
21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
DBA
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
1 União
ENGENH 1
31/08/2 INSS
015
Reclaman 2895,59
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33481605
Atendimentoaopúblicodas9às18horas
PROCESSO Nº0002343-82.2012.5.10.0021
RECLAMANTE: JAIME DE OLIVEIRA
Advogado(s) do reclamante: ABADIO FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, UNIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
DBA
1 JAIME DE
ENGENH 1 OLIVEIRA
31/08/2 Valor
015
93077,92 93077,92
Principal
Com esteio no art. 880 da CLT c/c art. 652, § 4º do CPC, cite-se
o executado, para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena
de penhora, observados os termos constantes no art. 655 do
CPC.
Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do
652, § 4º do CPC) ou, não existindo advogado da parte
cadastrado, por mandado. Estando a(s) executada(s) em local
incerto e não sabido, cumpra-se por edital.
Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA
CONCLUSÃO (Pje/JT)
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor SOFIA
NUNES DE SA FERREIRA, no dia 14/09/2015.
Trata-se de processo de execução trabalhista definitiva,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88843
Decorrido o prazo, sem pagamento, determino a realização de
diligência no BACENJUD, para fins de penhora de numerário,
eventualmente existente em contas bancárias do(s)
executado(s).
Havendo bloqueio de valor suficiente para a garantia do juízo,