TRT10 09/06/2017 - Pág. 1131 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2245/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Lei nº 8.541/92.
1131
Pagamento Direto
16040719525259500
Documento Diverso
pelo STJ - Abril-2014
000004140551
"Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de
pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto
de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação
Pagamento Direto
16040719524846600
Documento Diverso
pelo STJ - Rescisão,
000004140550
inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do
Código Civil de 2002 aos juros de mora." OJ 400 da SDI I do TST.
Notificação de
16040719524672700
Documento Diverso
encerramento das
000004140549
Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 34,00 calculadas
sobre R$ 1.700,00 atribuído à condenação, para este fim.
Mandado Judicial de
16040719524294700
Documento Diverso
Bloqueio de Crédito
000004140547
Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada via postal.
Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria
PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.
CONTRATO STJ 022
16040719524083100
Documento Diverso
-2012 - PARTE 10
000004140545
Os documentos poderão ser acessados pelo site
(http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumen
CONTRATO STJ 022
to/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox
-2012 - PARTE 09
16040719523644200
Documento Diverso
000004140544
a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/ptBR/firefox/fx/),digitando a(s) chave(s) abaixo:
CONTRATO STJ 022
16040719523290900
Documento Diverso
-2012 - PARTE 08
Documentos associados ao processo
000004140542
CONTRATO STJ 022
16040719523502300
Documento Diverso
-2012 - PARTE 07
Título
Tipo
000004140543
Chave de acesso**
CONTRATO STJ 022
16040719522905000
Documento Diverso
17060707151281800
Sentença
-2012 - PARTE 06
000004140541
Sentença
000009024966
CONTRATO STJ 022
16040719522726400
Documento Diverso
17060706330951800
Despacho
-2012 - PARTE 05
000004140540
Despacho
000009024902
CONTRATO STJ 022
16040719522524800
Documento Diverso
Julgamento
16072012160112800
-2012 - PARTE 04
000004140539
Certidão
redesignado
000005304233
CONTRATO STJ 022
16040719522071400
Documento Diverso
16041317382247500
Petição
-2012 - PARTE 03
000004140538
Réplica
000004203927
CONTRATO STJ 022
16040719521896700
Documento Diverso
16040712324201100
Ata da Audiência
-2012 - PARTE 02
000004140537
Ata da Audiência
000004132025
CONTRATO STJ 022
16040719521584100
Documento Diverso
Pagamento Direto
16040719525770700
-2012 - PARTE 01
000004140536
Documento Diverso
pelo STJ - Rescisão,
000004140553
Ata de Audiência -
16040719521210700
Documento Diverso
Pagamento Direto
16040719525462400
Mediação MPT
000004140535
Documento Diverso
pelo STJ - Maio-2014
000004140552
16040719394813600
Contestação
Contestação
000004140529
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107907