TRT10 13/12/2017 - Pág. 1630 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
defesa, os registros de que trata o
art. 74, § 2º da CLT (Sum.
1630
- C. D. S. A. D. D. F.
- R. A. D. S. J.
338/TST). Independentemente da inversão da ônus da prova, as
partes deverão apresentar as suas testemunhas na audiência de
instrução marcada com este fim, nos termos do art. 845 da CLT.
5. Os documentos
digitalizados e anexados às petições
eletrônicas deverão ser
adequadamente classificados e
organizados, devidamente descritos e
identificados, sendo
que os da mesma natureza deverão ser
apresentados em
ordem cronológica, tudo na forma do art. 22,
parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº
6. Incumbirá àquele que
"caput" e
185/17.
Tomar ciência do(a) Notificação de ID 4d8f9ef
Sentença
Processo Nº RTSum-0005036-40.2015.5.10.0019
RECLAMANTE
EURIPEDES BARCANU DE
ALVARENGA
ADVOGADO
RAFAEL PINHEIRO CUNHA(OAB:
26552/DF)
RECLAMADO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
LUCIANE BORDIGNON DA
SILVA(OAB: 13282-O/MT)
ADVOGADO
OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 7683-O/MT)
produzir o documento, digital ou
digitalizado, zelar pela sua qualidade , especialmente quanto à
sua legibilidade ( Resolução
CSJT nº 185/17, art. 19, § 4º)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
- EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA
7. Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado
de que os documentos
apresentados estão adequadamente
classificados e organizados na
forma do artigo 22 da
Resolução CSJT nº 185/17.
8. O
presente
AUTOR: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA
RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
feito
tramitará
pelo
RITO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
SUMARÍSSIMO.Entretanto, ante a diversidade/complexidade da
servidor(a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 12 de
matéria e pedidos em debate, a audiência será fracionada, com
Dezembro de 2017.
designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas,
Conferido pela Diretora de Secretaria.
caso necessária.
DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - CEF
9. Em audiência, acaso não
constante das peças dos autos,
Vistos, etc.
deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF,
Regulamente intimadas, as partes não apresentaram insurgência,
CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela
tendo o prazo da executada decorrido em 20/11/2017 (pg. 338) e o
reclamada, os números
do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e
seus
do exequente em 05/12/2017 para impugnação.
contratos sociais acompanhados da última alteração, com a
Assim, libero o crédito do exequente.
precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST,
Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação
Provimento CGJT nº 05/2003).
abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de
10.O
cadastramento dos advogados da reclamada para os
número 3920-042 - 00101242-3 (página 310) , observando os
quais se pretenda que sejam realizadas as publicações será
seguintes valores, conforme cálculos de ID 9270f73:
realizado pelo próprio interessado .
Liq. Exequente........: R$ 7.520,57
11.As atas de audiência
serão assinadas somente pelo
Magistrado e ao término das sessões
diárias, sendo posterior
e imediatamente disponibilizadas no
sistema do PJe-JT.
Publique-se.
INSS Reclamante...: R$ 395,54
INSS Reclamado....: R$ 1.087,72
OBSERVAÇÕES:
12 de Dezembro de 2017
1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao Dr.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001759-79.2016.5.10.0019
RECLAMANTE
R. A. D. S. J.
ADVOGADO
WAGNER PEREIRA DA SILVA(OAB:
36467/DF)
ADVOGADO
MARCUS AURELIO BESSA
VIEIRA(OAB: 24652/DF)
RECLAMADO
C. D. S. A. D. D. F.
ADVOGADO
GABRIELA LUCAS QUEIROZ
OLIVEIRA(OAB: 17013/DF)
RAFAEL PINHEIRO CUNHA, OAB Nº 28.109/GO -procuração
ID8503dd0 (fl.15) ;
2) INSS empregado - recolher no código 1708;
3) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;
4) Autenticar guia com o saldo remanescente para posterior
devolução à executada.
O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113824
(dez) dias.