TRT10 20/09/2018 - Pág. 3070 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
3070
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
PROCESSO 0000248-15.2017.5.10.0018 (RECURSO ORDINÁRIO
(1009))
Desembargador Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001
-91
ADVOGADO: PEDRO ARAUJO COSTA - OAB: DF0031411
RECORRENTE: ZAINEB ALI CHARAFEDDINE - CPF:
419.388.521-68
ADVOGADO: ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - OAB: DF0007311
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/000191
ADVOGADO: PEDRO ARAUJO COSTA - OAB: DF0031411
RECORRIDO: ZAINEB ALI CHARAFEDDINE - CPF: 419.388.52168
Acórdão
Processo Nº RO-0000248-15.2017.5.10.0018
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
PEDRO ARAUJO COSTA(OAB:
31411/DF)
RECORRENTE
ZAINEB ALI CHARAFEDDINE
ADVOGADO
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB:
7311/DF)
RECORRIDO
ZAINEB ALI CHARAFEDDINE
ADVOGADO
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB:
7311/DF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
PEDRO ARAUJO COSTA(OAB:
31411/DF)
ADVOGADO: ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - OAB: DF0007311
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. Tratando-se de pretensão que
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAINEB ALI CHARAFEDDINE
guarda relação com o vínculo de emprego mantido entre as partes,
a Justiça do Trabalho é competente para decidir a lide nos limites
em que ela fora proposta. Incidência do art. 114 da CF e arts. 643 e
652 da CLT. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Considerando a
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