TRT10 15/10/2018 - Pág. 308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2581/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
308
DORIVAL BORGES
Desembargador Relator
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
AGRAVADO : CINTIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO : IVONE CRISPIM MOURA OGLIARI - OAB:
DF0013505
DECLARAÇÃO DE VOTO
AGRAVADO : MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA - ME
ADVOGADO : GLEI ROBERTO VILELA - OAB: MG029534 -A
AGRAVADO : MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : GLEI ROBERTO VILELA - OAB: MG029534 -A
Acórdão
Processo Nº AP-0199600-18.2002.5.10.0102
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
INTERESSADO
AGRAVADO
MARIA DA GLORIA FERREIRA DA
SILVA - ME
ADVOGADO
GLEI ROBERTO VILELA(OAB: 29534A/MG)
AGRAVADO
MARIA DA GLORIA FERREIRA DA
SILVA
AGRAVADO
CINTIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
IVONE CRISPIM MOURA
OGLIARI(OAB: 13505/DF)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
INTERESSADO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHO. ALCANCE DO ART. 114, INCISO VIII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE N.º 53. "A
competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da
Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições
previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das
sentenças que proferir e acordos por ela homologados."
PROCESSO n.º 0199600-18.2002.5.10.0102 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125321
EXECUÇÃO. UNIÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART.
20 DA LEI 10.522/02. No caso concreto, o juiz de primeiro grau