TRT10 22/10/2018 - Pág. 106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
106
Súmulas nºs 333 do colendo TST e 401 do excelso STF).
DECISÃO
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA
Advogado(a)(s): 1. LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA (DF 39534)
Recorrido(a)(s): 1. MC APOIO LOGISTICO LTDA - ME
Brasília-DF, 18 de Outubro de 2018
2. ELBORA DILCEIA ROCHA
Advogado(a)(s): 1. LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA (DF 39534)
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
2. Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho (DF - 35721)
Desembargador do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0001069-41.2016.5.10.0022
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
MC APOIO LOGISTICO LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS EDUARDO OLIVEIRA
ALEJARRA(OAB: 39534/DF)
RECORRENTE
TOPOCART TOPOGRAFIA
ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO OLIVEIRA
ALEJARRA(OAB: 39534/DF)
RECORRIDO
ELBORA DILCEIA ROCHA
ADVOGADO
Ronaldo Barbosa de Oliveira
Filho(OAB: 35721/DF)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 24/09/2018 - via sistema;
recurso apresentado em 04/10/2018 - fls. 288).
Regular a representação processual (fls. 116).
Satisfeito o preparo (fl(s). 148, 212, 209/210 e 300/301).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios /
Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função
PODER JUDICIÁRIO
Alegação(ões):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- violação do(s) Código de Processo Civil de 1973, artigo 489.
- divergência jurisprudencial: .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125623