TRT10 28/02/2019 - Pág. 1 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2674/2019
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Presidente e Corregedora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
BRASILINO SANTOS RAMOS
Desembargador Vice-Presidente
SAS, Quadra 01, Bloco D
Praça dos Tribunais Superiores
Brasília/DF
CEP: 70097900
DEJT Nacional
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
2. THIAGO DE ALMEIDA COSTA
Advogado(a)(s): 1. DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (MG -
Telefone(s) : 3348-1100
83473)
1. ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI (DF - 58744)
1. MARILDA DE PAULA SILVEIRA (MG - 90211)
PRESIDÊNCIA
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº RO-0000810-52.2016.5.10.0020
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
THIAGO DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
WILNEY BENTO DE MORAIS(OAB:
35953/DF)
RECORRENTE
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ADVOGADO
MARILDA DE PAULA SILVEIRA(OAB:
90211/MG)
ADVOGADO
ANNA CLARA GONTIJO
BALZACCHI(OAB: 58744/DF)
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
RECORRIDO
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ADVOGADO
MARILDA DE PAULA SILVEIRA(OAB:
90211/MG)
ADVOGADO
ANNA CLARA GONTIJO
BALZACCHI(OAB: 58744/DF)
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
RECORRIDO
THIAGO DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
WILNEY BENTO DE MORAIS(OAB:
35953/DF)
2. WILNEY BENTO DE MORAIS (DF - 35953)
Recorrido(a)(s): 1. THIAGO DE ALMEIDA COSTA
2. SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(a)(s): 1. WILNEY BENTO DE MORAIS (DF - 35953)
2. DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (MG - 83473)
2. ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI (DF - 58744)
2. MARILDA DE PAULA SILVEIRA (MG - 90211)
Recurso de: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 12/02/2019 - via sistema;
recurso apresentado em 22/02/2019 - via sistema).
Regular a representação processual (fls. bbc1f9c).
Satisfeito o preparo (ids. a0ba041 e ec67534).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
- THIAGO DE ALMEIDA COSTA
- violação do(s) Código de Processo Civil de 2015, artigo 489;
Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.
A Recorrente alega que o acórdão prolatado pela eg. Turma deve
ser anulado por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento
de que o Colegiado, apesar de devidamente instado a se manifestar
por meio de embargos de declaração, deixou de se pronunciar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131069