TRT10 08/03/2019 - Pág. 640 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
640
RECORRENTE : ROSSANY ALVES DE ARAUJO CARVALHO CPF: 863.286.541-20
ADVOGADO : MARCONE GUIMARAES VIEIRA - OAB: DF0009336
- CPF: 455.426.001-15
PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO
RECORRENTE : SACARIA LIDER EIRELI - EPP - CNPJ:
FICTA. O desconhecimento dos fatos pelo preposto do empregador
02.191.466/0001-47
configura confissão ficta, presumindo-se verdadeira a unicidade
contratual alegada na petição inicial. GERENTE. ARTIGO 62, II, DA
ADVOGADO : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - OAB:
CLT. JORNADA DE TRABALHO. A ausência de poderes para
DF0018566 - CPF: 702.459.831-04
admitir e demitir empregados não descaracteriza, por si só, a função
gerencial. Confirmando a prova testemunhal o amplo poder de
RECORRENTE : SACARIA MODELO LTDA - EPP - CNPJ:
mando e gestão pela reclamante na gerência do estabelecimento,
10.275.594/0001-05
correto o enquadramento da autora na exceção do inciso II do artigo
62 da CLT.
ADVOGADO : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - OAB:
DF0018566 - CPF: 702.459.831-04
RECORRENTE : SACARIA ALVORADA LTDA - EPP - CNPJ:
09.688.648/0001-77
ADVOGADO : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - OAB:
DF0018566 - CPF: 702.459.831-04
RECORRENTE : SACARIA UNIVERSO LTDA - EPP - CNPJ:
12.554.487/0001-33
RELATÓRIO
ADVOGADO : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - OAB:
DF0018566 - CPF: 702.459.831-04
RECORRIDOS : OS MESMOS
A Juíza Patrícia Birchal Becattini, da 4ª Vara do Trabalho de
Brasília, por intermédio da sentença do IDfaded9d, julgou
parcialmente procedentes os pedidos elencados na reclamação
trabalhista ajuizada por ROSSANY ALVES DE ARAUJO
CARVALHO contra SACARIA LIDER EIRELI - EPP E OUTRAS.
A reclamada interpõe recurso ordinário no IDa3036a0.
EMENTA
Os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal
foram comprovados no IDa3036a0.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131318