TRT10 09/09/2020 - Pág. 237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
237
Presente por videoconferência: Dr. Mário Thiago Gomes de Sá.
Sessão telepresencial de 2 de setembro de 2020 (data do
TRT 0001654-39.2019.5.10.0103 RO - ACÓRDÃO 1ª TURMA
julgamento).
RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
COUTINHO
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Desembargador Relator
RECORRENTE: MARCELA BARREL COTA - CPF: 029.775.47185
ADVOGADO: MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - OAB:
DF0022362
RECORRENTE: HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA
MOVEL E HOMECARE LTDA - CNPJ: 18.302.544/0001-73
ADVOGADO: SAULO COSTA MAGALHAES - OAB: DF0035465
Brasília-DF, 08 de setembro de 2020.
ADVOGADO: MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA OAB: GO0034555
ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS
Servidor de Secretaria
RECORRENTE: OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS MEDICOS E
DE SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 14.864.244/0001-27
ADVOGADO: SAULO COSTA MAGALHAES - OAB: DF0035465
Processo Nº ROT-0001654-39.2019.5.10.0103
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
RECORRENTE
MARCELA BARREL COTA
ADVOGADO
MARIO THIAGO GOMES DE SA
PADILHA(OAB: 22362/DF)
RECORRENTE
HOMELIFE SERVICOS DE
EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE
LTDA
ADVOGADO
MARCELA NAVES SANCHES DE
SIQUEIRA(OAB: 34555/GO)
ADVOGADO
SAULO COSTA MAGALHAES(OAB:
35465/DF)
RECORRENTE
OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS
MEDICOS E DE SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELA NAVES SANCHES DE
SIQUEIRA(OAB: 34555/GO)
ADVOGADO
SAULO COSTA MAGALHAES(OAB:
35465/DF)
RECORRIDO
OLIVEIRA & MELLO - SERVICOS
MEDICOS E DE SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELA NAVES SANCHES DE
SIQUEIRA(OAB: 34555/GO)
ADVOGADO
SAULO COSTA MAGALHAES(OAB:
35465/DF)
RECORRIDO
MARCELA BARREL COTA
ADVOGADO
MARIO THIAGO GOMES DE SA
PADILHA(OAB: 22362/DF)
RECORRIDO
HOMELIFE SERVICOS DE
EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE
LTDA
ADVOGADO
MARCELA NAVES SANCHES DE
SIQUEIRA(OAB: 34555/GO)
ADVOGADO
SAULO COSTA MAGALHAES(OAB:
35465/DF)
ADVOGADO: MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA OAB: GO0034555
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUIZ OSVANI SOARES DIAS)-
EMENTA
1. RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. Demonstrado o
labor com a presença dos pressupostos da relação de emprego,
impositivo reconhecer-se a natureza empregatícia do vínculo. 2.
FÉRIAS. NÃO PAGAMENTO NA ÉPOCA PRÓPRIA. DOBRA. As
férias têm como finalidade conceder ao empregado um descanso
anual, com o recebimento da respectiva remuneração, razão porque
o instituto é denominado férias anuais remuneradas (art. 7º, inciso
XVII, da CRFB). A obrigação do empregador em relação às férias
somente se aperfeiçoa quando propicia o afastamento do
empregado de suas atividades laborais e paga, de forma
antecipada, o valor do salário acrescido do adicional de um terço,
tendo em vista que somente nessas condições o empregado poderá
Intimado(s)/Citado(s):
exercer de forma completa o seu direito ao gozo das férias. Com
- HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E
HOMECARE LTDA
efeito, o atraso ou a ausência de remuneração, além de
descaracterizar o propósito do instituto, implica o descumprimento
de seu objetivo social, o de propiciar ao empregado os meios para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
usufruir plenamente das férias. Por tal motivo, o pagamento das
férias fora do prazo a que se refere o art. 145 da CLT enseja o
pagamento em dobro, nos termos do disposto no art. 137 da CLT. 3.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156090